Ação de Investigação de Paternidade

Em ação de investigação de paternidade, a falta de provas faz coisa julgada? (B.T. – São Gonçalo / RJ)

[ Em uma investigação de paternidade, verifica-se que o réu não é pai do autor. A sentença julgará ou não o mérito? Se for verificado logo após a petição inicial? É ser for verificado depois de se produzir as provas? (B.T. – São Gonçalo / RJ) ] A sentença proferida em ação de investigação de paternidade em que se verifica [...]

Fui adotada e registrada ilegalmente, e tudo indica que descobri minha família biológica. Posso pedir exame de DNA para tirar a dúvida? Tem como fazer isso de forma legal e gratuitamente? (A. – Ladário / MS)

O meio legal de se obter a certeza acerca da paternidade/maternidade é a ação de investigação de paternidade, regulada pela lei 8.565/92. Comprovando-se que a renda do autor da ação (o filho que pretende ser reconhecido como tal) é incompatível com os custos do processo, pode-se pedir a concessão do benefício da gratuidade de justiça, [...]