{"id":5710,"date":"2015-11-05T23:30:20","date_gmt":"2015-11-06T02:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=5710"},"modified":"2016-10-23T20:18:36","modified_gmt":"2016-10-23T23:18:36","slug":"imobiliaria-pode-cobrar-comissao-se-o-vendedor-desistir-da-venda-do-imovel-apos-receber-o-sinal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/imobiliaria-pode-cobrar-comissao-se-o-vendedor-desistir-da-venda-do-imovel-apos-receber-o-sinal\/","title":{"rendered":"A imobili\u00e1ria pode cobrar comiss\u00e3o se o vendedor desistir da venda do im\u00f3vel ap\u00f3s receber o sinal? (J. C. \u2013 s\/Cidade \/ s\/UF)"},"content":{"rendered":"

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Primeiramente, recomendamos a leitura da seguinte resposta j\u00e1 constante do site em caso similar ao seu, sobre desist\u00eancia de compra de im\u00f3vel, arras e sinal <\/a>.<\/p>\n

Dado o sinal, deve ser restitu\u00eddo ao promitente comprador, que poder\u00e1 exigir mais o equivalente (ou seja, o sinal dado em dobro), na medida em que n\u00e3o deu causa \u00e0 desist\u00eancia da venda. Como determina o artigo 418 do C\u00f3digo Civil<\/cite> :<\/p>\n

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Art. 418. Se a parte que deu as arras n\u00e3o executar o contrato, poder\u00e1 a outra t\u00ea-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecu\u00e7\u00e3o for de quem recebeu as arras, poder\u00e1 quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolu\u00e7\u00e3o mais o equivalente, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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<\/a>Quem reteve o sinal (no caso a imobili\u00e1ria) \u00e9 que dever\u00e1 fazer a restitui\u00e7\u00e3o. Contudo, diante dessa circunst\u00e2ncia, \u00e9 poss\u00edvel que a imobili\u00e1ria pretenda o pagamento da comiss\u00e3o, na medida em que intermediou o neg\u00f3cio com \u00eaxito. Por\u00e9m, observe-se que a imobili\u00e1ria n\u00e3o pode reter do valor do sinal no equivalente \u00e0 comiss\u00e3o, nem deve cobrar esse valor do vendedor, pois o contrato de corretagem se caracteriza pela intermedia\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, de modo que somente \u00e9 devido o pagamento quando da corretagem haja resultado \u00fatil, com a concretiza\u00e7\u00e3o efetiva do neg\u00f3cio:<\/p>\n

<\/a>\u201c2005.001.27349 – APELACAO CIVEL DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA – Julgamento: 23\/08\/2005 – QUINTA CAMARA CIVEL MEDIA\u00c7\u00c3O. RESULTADO \u00daTIL. INOCORR\u00caNCIA. CORRETAGEM. INEXIST\u00caNCIA. 1- O contrato de media\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter oneroso, aleat\u00f3rio e a obriga\u00e7\u00e3o do intermedi\u00e1rio associa-se a um resultado \u00fatil que traga proveito para as partes com a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio proposto. 2- Neste contexto, a aproxima\u00e7\u00e3o entre as partes interessadas feita pelo corretor, por si s\u00f3, n\u00e3o configura a media\u00e7\u00e3o e, portanto, desautoriza a cobran\u00e7a de corretagem.\u201d <\/p>\n

Observe, entretanto, se houve cl\u00e1usula de arrependimento no contrato que originou o sinal. O que evitaria a san\u00e7\u00e3o do artigo 419:”A parte inocente pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o suplementar, se provar maior preju\u00edzo, valendo as arras como taxa m\u00ednima. Pode, tamb\u00e9m, a parte inocente exigir a execu\u00e7\u00e3o do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o m\u00ednimo da indeniza\u00e7\u00e3o.” Se sim, ser\u00e1 exercido o direito ao arrependimento, aplicando-se ent\u00e3o o artigo 420 do C\u00f3digo Civil<\/cite> :<\/p>\n

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Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal ter\u00e3o fun\u00e7\u00e3o unicamente indenizat\u00f3ria. Neste caso, quem as deu perd\u00ea-las-\u00e1 em benef\u00edcio da outra parte; e quem as recebeu devolv\u00ea-las-\u00e1, mais o equivalente. Em ambos os casos n\u00e3o haver\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o suplementar.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/article>\n