{"id":5231,"date":"2014-08-29T18:47:00","date_gmt":"2014-08-29T21:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=5231"},"modified":"2014-08-29T18:47:00","modified_gmt":"2014-08-29T21:47:00","slug":"qual-a-diferenca-entre-obrigacao-alimentar-e-dever-de-sustento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/qual-a-diferenca-entre-obrigacao-alimentar-e-dever-de-sustento\/","title":{"rendered":"Qual a diferen\u00e7a entre obriga\u00e7\u00e3o alimentar e dever de sustento? (E.L.D. \u2013 Rio de Janeiro \/ RJ)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>A obriga\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o confunde com o dever de sustento, dos pais para com os filhos, na medida em que este decorre do poder parental, enquanto a obriga\u00e7\u00e3o alimentar decorre do parentesco e \u00e9 rec\u00edproca entre as pessoas indicadas no art. 1.694:<\/p>\n

<\/a>Art. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/a>\u00a7 1o\u00a0Os alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.<\/p>\n

<\/a>\u00a7 2o Os alimentos ser\u00e3o apenas os indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia, quando a situa\u00e7\u00e3o de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.<\/p>\n

<\/a>Em rela\u00e7\u00e3o aos filhos, os alimentos cessam com a maioridade, salvo se estudante em n\u00edvel superior de ensino, caso em que se construiu jurisprudencialmente o entendimento de que ser\u00e1 devida a presta\u00e7\u00e3o alimentar at\u00e9 que o filho complete 24 anos. De qualquer modo, seja pela maioridade, seja por completar o filho 24 anos, dever\u00e1 a exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o ser requerida judicialmente, ainda que nos mesmos autos em que concedida. <\/p>\n

<\/a>Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n

Quais as esp\u00e9cies de alimentos em direito civil?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n

Quais os deveres dos pais para com os filhos?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n<\/article>\n