{"id":4969,"date":"2014-08-04T00:30:05","date_gmt":"2014-08-04T03:30:05","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4969"},"modified":"2014-08-04T00:30:05","modified_gmt":"2014-08-04T03:30:05","slug":"meu-ex-marido-sujou-meu-nome-usando-cheque-especial-em-conta-conjunta-posso-processa-lo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/meu-ex-marido-sujou-meu-nome-usando-cheque-especial-em-conta-conjunta-posso-processa-lo\/","title":{"rendered":"Meu ex-marido sujou meu nome usando cheque especial em conta conjunta. Posso process\u00e1-lo? (P. A. \u2013 s\/Cidade \/ s\/UF)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>[\u00a0J\u00e1 estou separada h\u00e1 mais de oito anos, e descobri agora que tinha uma conta conjunta com meu ex marido e que ele sujou o meu nome [cheque especial]. Ele n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed para limpar o meu nome. Queria saber se posso process\u00e1-lo, e quais documentos que preciso, sendo que n\u00e3o tenho muita informa\u00e7\u00e3o sobre a divida dele e nem onde mora? ] (P. A. \u2013 s\/Cidade \/ s\/UF)<\/p>\n

<\/a>Como a conta \u00e9 conjunta, a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria na qual \u00e9 mantida tem o dever de lhe informar todos os detalhes da conta e do d\u00e9bito respectivo. Portanto, o primeiro passo \u00e9 buscar esta documenta\u00e7\u00e3o junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, preferencialmente na ag\u00eancia em que \u00e9 mantida a conta conjunta.<\/p>\n

<\/a>\u00c9 poss\u00edvel, sim, responsabiliz\u00e1-lo, e se caracterizada a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de seu nome ou CPF, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com as quais n\u00e3o anuiu efetivamente \u00e9 possivel tamb\u00e9m processar o banco, por falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (por n\u00e3o ter a seguran\u00e7a que dele se espera) e todas as conseq\u00fc\u00eancias advindas dessa situa\u00e7\u00e3o. Conforme o artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n

Art. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/p>\n

Para faz\u00ea-lo, deve procurar advogado de sua confian\u00e7a, ou a Defensoria P\u00fablica de sua cidade, portando a documenta\u00e7\u00e3o obtida junto ao Banco, a certid\u00e3o de casamento, documento comprobat\u00f3rio do div\u00f3rcio ou separa\u00e7\u00e3o judicial. Diante desta documenta\u00e7\u00e3o o advogado poder\u00e1 avaliar a viabilidade da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face do ex-c\u00f4njuge, ou at\u00e9 mesmo em face da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, se houver constata\u00e7\u00e3o de irregularidade nas opera\u00e7\u00f5es realizadas sem sua anu\u00eancia expressa.<\/p>\n

<\/a>A respeito de conta conjunta e do cheque especial, leia ainda resposta em caso an\u00e1logo acerca da negativa\u00e7\u00e3o de co-titular:<\/p>\n

Tenho conta conjunta com minha m\u00e3e, que devia cheque especial, ela faleceu e herdei a divida n\u00e3o tenho como pagar. No contrato de parcelamento, no acordo s\u00f3 havia o nome dela, isso \u00e9 certo? Essa d\u00edvida \u00e9 minha mesmo?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n<\/article>\n

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