{"id":4911,"date":"2014-07-25T19:17:18","date_gmt":"2014-07-25T22:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4911"},"modified":"2016-10-23T20:18:49","modified_gmt":"2016-10-23T23:18:49","slug":"posso-comprar-um-apartamento-financiado-e-colocar-em-nome-de-meu-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/posso-comprar-um-apartamento-financiado-e-colocar-em-nome-de-meu-filho\/","title":{"rendered":"Posso comprar um apartamento financiado e colocar em nome de meu filho? (J. O. M. \u2013\u00a0 Siriri \/ SE)"},"content":{"rendered":"

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[ Tenho um apartamento e pretendo troca-lo por outro, mas esse que irei adquirir quero colocar no nome dos meus filhos, sendo que ficar\u00e1 um d\u00edvida no banco. Pode? (J.O.M. \u2013\u00a0 Siriri \/ SE) ]\n

<\/a>\u00c9 poss\u00edvel, a depender do agente financeiro que far\u00e1 o financiamento, e da modalidade de garantia do contrato a ser adotada, que pode ser hipoteca, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, ou qualquer outra ofertada no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n

<\/a>Via de regra, independente da modalidade de contrato, o im\u00f3vel fica como garantia do contrato. E o obrigado no contrato dever\u00e1 ser pessoa capaz, maior, com renda compat\u00edvel com o valor da parcela do financiamento, al\u00e9m de ser o novo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. O que \u00e9 incompat\u00edvel com a compra em que figure como propriet\u00e1rio um menor.<\/p>\n

<\/a>Voc\u00ea pode adquirir o im\u00f3vel e ap\u00f3s do\u00e1-lo ao seu filho, o que, contudo, importar\u00e1 no pagamento do imposto de transmiss\u00e3o duplicado (pela compra e pela doa\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, importar\u00e1 em adiantamento da heran\u00e7a, na forma do art. 544 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

Art. 544. A doa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a.<\/p>\n

<\/a>Nesse caso, a doa\u00e7\u00e3o do apartamento n\u00e3o afasta o direito da institui\u00e7\u00e3o financeira sobre o bem como garantia do contrato.<\/p>\n

<\/a>Em caso de doa\u00e7\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio em benef\u00edcio do doador (ou seja, cl\u00e1usula segundo a qual o doador ter\u00e1 o direito, enquanto vivo, de morar no im\u00f3vel e receber os frutos do bem doado, conforme art. 1.390 e seguintes do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Art. 1.394. O usufrutu\u00e1rio tem direito \u00e0 posse, uso, administra\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o dos frutos.<\/p>\n<\/article>\n