{"id":4854,"date":"2014-07-23T07:31:34","date_gmt":"2014-07-23T10:31:34","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4854"},"modified":"2016-10-23T20:18:52","modified_gmt":"2016-10-23T23:18:52","slug":"quais-os-tipos-de-intervencao-de-terceiro-podem-dar-exemplos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/quais-os-tipos-de-intervencao-de-terceiro-podem-dar-exemplos-processuais\/","title":{"rendered":"Quais os tipos de interven\u00e7\u00e3o de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J. K. L. \u2013 Ilh\u00e9us \/ BA)"},"content":{"rendered":"

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A interven\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de um terceiro, que n\u00e3o \u00e9 parte (autora ou r\u00e9) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apliquem tamb\u00e9m os efeitos da senten\u00e7a a ser proferida. Pode ser: oposi\u00e7\u00e3o, chamamento ao processo<\/font><\/a>, denuncia\u00e7\u00e3o da lide e nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria.<\/font><\/p>\n

<\/a>O comum aos quatro casos \u00e9 que uma das partes, conforme o instituto adotado, requer no processo que um terceiro seja citado e\/ou intimado, conforme o caso, a integrar o processo, de modo que os efeitos da senten\u00e7a se estendam a ele.<\/p>\n

<\/a>Tem previs\u00e3o nos artigos 56 a 80 do C\u00f3digo de Processo Civil. Vejam-se exemplos:<\/p>\n

<\/a>DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VENDA CELEBRADA MEDIANTE DOLO. FATOS SUPERVENIENTES QUE SOMENTE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO JUIZ COM A INTERVEN\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS. ALTERA\u00c7\u00c3O DA CAUSA DE PEDIR. INOCORR\u00caNCIA. INTELIG\u00caNCIA DO ART. 462 DO CPC.<\/p>\n

1. Afigura-se despiciendo o recha\u00e7o, uma a uma, de todas as alega\u00e7\u00f5es deduzidas pelas partes, bastando ao \u00f3rg\u00e3o julgador que decline as raz\u00f5es jur\u00eddicas que embasaram a decis\u00e3o, n\u00e3o sendo exig\u00edvel que se reporte de modo espec\u00edfico a determinados preceitos legais. Viola\u00e7\u00e3o ao art. 535 afastada.<\/p>\n

2. “Inadmiss\u00edvel recurso especial quanto \u00e0 quest\u00e3o que, a despeito da oposi\u00e7\u00e3o de embargos declarat\u00f3rios, n\u00e3o foi apreciada pelo Tribunal a quo”. Impossibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o da alegada viola\u00e7\u00e3o aos arts. 398 do CPC e 422 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

<\/a>3. N\u00e3o constitui altera\u00e7\u00e3o da causa de pedir a considera\u00e7\u00e3o, pelo magistrado, de fato superveniente constitutivo do direito do autor, por for\u00e7a do art. 462 do CPC. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido valeu-se de informa\u00e7\u00e3o trazida aos autos pelos assistentes, filhos da autora, no sentido de inexistir autoriza\u00e7\u00e3o destes para a realiza\u00e7\u00e3o da venda.<\/b><\/p>\n

<\/a>4. Por outro lado, a causa de pedir deduzida na inicial, dolo na celebra\u00e7\u00e3o dos dois neg\u00f3cios jur\u00eddicos que se pretende anular, foi contemplada no provimento judicial entregue pelo Tribunal a quo. Isso porque o dolo alegado na inicial foi o fundamento central do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, sendo a venda de ascendente a descendente um refor\u00e7o \u00e0 tese de que ocorrera mesmo uma falsa representa\u00e7\u00e3o da realidade, causada pela conduta ardilosa dos r\u00e9us.<\/p>\n

<\/a>5. Recurso especial n\u00e3o conhecido.<\/p>\n

(REsp 695.627\/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, QUARTA TURMA, julgado em 18\/02\/2010, DJe 08\/03\/2010)<\/p>\n

0007319-21.2013.8.19.0208 – APELA\u00c7\u00c3O – DES. PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS – Julgamento: 03\/07\/2014 – D\u00c9CIMA C\u00c2MARA C\u00cdVEL (TJRJ) – APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de cotas condominiais. Legitimidade da cobran\u00e7a. D\u00e9bito do cond\u00f4mino configurado. Propriedade comprovada. Re\u00fa que n\u00e3o nega a exist\u00eancia da d\u00edvida. D\u00edvida propter rem. Obriga\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios do bem im\u00f3vel de pagarem as despesas condominiais. R\u00e9u apelante que n\u00e3o conseguiu desconstituir o direito do autor na forma do art. 333, II, do CPC. Impossibilidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros no rito sum\u00e1rio.<\/b> Inexist\u00eancia de nulidade na cita\u00e7\u00e3o. Autor devidamente representado na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Multa prevista no art. 1336, \u00a71\u00b0 do CC que n\u00e3o caracteriza bis in idem. Senten\u00e7a mantida. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, na forma do art. 557, caput, do CPC<\/p>\n

<\/a>0001670-13.2007.8.19.0038 – APELA\u00c7\u00c3O – DES. PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS – Julgamento: 02\/07\/2014 – D\u00c9CIMA C\u00c2MARA C\u00cdVEL (TJRJ) – APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria proposta por v\u00edtima de agress\u00e3o perpetrada pela equipe de seguran\u00e7as de casa noturna. Empresa R\u00e9 (2\u00aa Apelante) que n\u00e3o comprova a din\u00e2mica dos fatos narrados na exordial, o que seria facilmente demonstrado com a apresenta\u00e7\u00e3o das imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a. Fato do servi\u00e7o. Responsabilidade objetiva do fornecedor que imp\u00f5e o dever de reparar os danos morais sofridos pelo autor, conforme disposto no art. 6, inciso VI do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Dano material n\u00e3o comprovado. Indeniza\u00e7\u00e3o arbitrada a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos extrapatrimoniais (trinta mil reais) que n\u00e3o discrepa dos valores praticados neste Tribunal, e que se mostra mais razo\u00e1vel e proporcional ao potencial lesivo da conduta dos prepostos da empresa. Interven\u00e7\u00e3o de terceiro. Ap\u00f3lice de seguro em vigor (fls. 61 e 154\/155) que prev\u00ea a cobertura de danos materiais do pr\u00f3prio segurado.<\/b> Inexist\u00eancia de previs\u00e3o contratual para ressarcimento de danos a terceiros. Impossibilidade de extens\u00e3o da cobertura. Senten\u00e7a reformada em parte para julgar improcedente o pedido de chamamento ao processo, excluindo a responsabilidade imputada \u00e0 seguradora pela aus\u00eancia do v\u00ednculo obrigacional invocado. <\/b> PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO E DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO.<\/p>\n<\/article>\n

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