{"id":4833,"date":"2014-07-21T20:51:59","date_gmt":"2014-07-21T23:51:59","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4833"},"modified":"2016-10-23T20:18:52","modified_gmt":"2016-10-23T23:18:52","slug":"o-que-sao-direito-objetivo-e-subjetivo-podem-dar-exemplo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/o-que-sao-direito-objetivo-e-subjetivo-podem-dar-exemplo\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o direito objetivo e subjetivo? Podem dar exemplo? (R.A. \u2013 S\u00e3o Paulo\u00a0\/ SP)"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

<\/a>Direito objetivo<\/b> \u00e9 o conjunto de normas que comp\u00f5em o ordenamento jur\u00eddico de um pa\u00eds, e estabelecem as regras pelas quais se regem as condutas e as rela\u00e7\u00f5es humanas no contexto social, por exemplo o C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/font><\/p>\n

<\/a>Direito subjetivo<\/b> \u00e9 o direito atribu\u00eddo a uma pessoa, que dele \u00e9 titular e pode, por isso, exigir seu cumprimento.<\/font><\/p>\n

Enquanto o primeiro \u00e9 a norma abstratamente considerada, o segundo \u00e9 o interesse de uma pessoa juridicamente tutelado, ao qual a norma atribui prote\u00e7\u00e3o, e que por isso pode ser tutelado pelo Estado-juiz, atrav\u00e9s de provoca\u00e7\u00e3o do interessado.<\/font><\/p>\n

<\/a>Dessa forma, dizer que algu\u00e9m tem “direito” a ser indenizado, se trata do direito subjetivo desse algu\u00e9m em ter seus danos minimizados pelo pagamento do valor estipulado em ju\u00edzo. Isso \u00e9 poss\u00edvel, no exemplo, pela regra do caput do artigo 927 do C\u00f3digo Civil (direito objetivo).<\/font><\/p>\n

<\/a>Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/font><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/font><\/p>\n

\r\n