{"id":4708,"date":"2014-05-28T20:39:00","date_gmt":"2014-05-28T23:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4708"},"modified":"2014-05-28T20:39:00","modified_gmt":"2014-05-28T23:39:00","slug":"qual-o-recurso-e-o-prazo-para-indeferimento-de-tutela-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/qual-o-recurso-e-o-prazo-para-indeferimento-de-tutela-antecipada\/","title":{"rendered":"Qual o recurso e o prazo para indeferimento de tutela antecipada? (J. \u2013 Sert\u00e3ozinho \/ SP)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>A antecipa\u00e7\u00e3o de tutela \u00e9 uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. O recurso cab\u00edvel, portanto, \u00e9 o agravo de instrumento, na forma do art. 522, do C\u00f3digo de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.<\/font><\/p>\n

<\/a>Art. 522. Das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias caber\u00e1 agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decis\u00e3o suscet\u00edvel de causar \u00e0 parte les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, bem como nos casos de inadmiss\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o e nos relativos aos efeitos em que a apela\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida, quando ser\u00e1 admitida a sua interposi\u00e7\u00e3o por instrumento.<\/font><\/p>\n

<\/a>O prazo, como se v\u00ea do artigo, \u00e9 de dez dias, a contar do primeiro dia \u00fatil seguinte ao dia da publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial da decis\u00e3o (porque a intima\u00e7\u00e3o da parte para ci\u00eancia da decis\u00e3o, via de regra, \u00e9 feita por di\u00e1rio oficial) ou da intima\u00e7\u00e3o pessoal do advogado ou defensor p\u00fablico, se por algum motivo n\u00e3o se der a intima\u00e7\u00e3o por publica\u00e7\u00e3o em D.O.<\/font><\/p>\n

<\/a>Entretanto, em indeferimento, pode-se intentar novo pedido de tutela antecipada ao longo do processo, com melhor fundamenta\u00e7\u00e3o e preenchimento mais adequado dos requisitos.<\/font><\/p>\n

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Caso deseje, veja mais detalhes na pergunta O que \u00e9 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela? Quais os seus efeitos?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n

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