{"id":4653,"date":"2014-05-26T00:40:30","date_gmt":"2014-05-26T03:40:30","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4653"},"modified":"2014-05-26T00:46:28","modified_gmt":"2014-05-26T03:46:28","slug":"o-que-e-egregio-tribunal-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/o-que-e-egregio-tribunal-de-justica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a? (M. J. \u2013 Crate\u00fas \/ CE)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>Muito embora os processos tramitem no que se chama habitualmente de Tribunal de Justi\u00e7a, esse tamb\u00e9m \u00e9 o nome do pr\u00e9dio onde se localizam as Varas de Justi\u00e7a. Isso pode gerar um pouco de confus\u00e3o, pois afinal, se o processo j\u00e1 est\u00e1 no tribunal de justi\u00e7a n\u00e3o faria sentido envia-lo para l\u00e1 novamente.<\/font><\/p>\n

<\/a>Entretanto, o que se deve entender por Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/b>, \u00e9 que se trata de um termo t\u00e9cnico para denominar uma inst\u00e2ncia superior a do Juiz monocr\u00e1tico (sozinho) que analisa a causa em primeiro grau. O Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, muitas vezes chamado apenas de Tribunal, cuida basicamente da an\u00e1lise dos recursos e apelos, seja quanto \u00e0s decis\u00f5es<\/em> ao longo do processo, ou especificamente quanto \u00e0 senten\u00e7a<\/em> da a\u00e7\u00e3o.<\/font><\/p>\n

<\/a>A Egr\u00e9gia Corte \u00e9 formada por magistrados mais experientes, chamados Desembargadores, cujo entendimento acerca das mat\u00e9rias jur\u00eddicas, espera-se, seja mais aprofundado, o que os habilitaria a rever ou consolidar as decis\u00f5es e senten\u00e7as dos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia.<\/font><\/p>\n

<\/a>Outra peculiaridade que d\u00e1 mais legitimidade \u00e0 revis\u00e3o ou confirma\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e senten\u00e7as de primeiro grau que chegam ao Tribunal, \u00e9 que estas poder\u00e3o ser analisadas ainda por um grupo de Desembargadores, na chamada decis\u00e3o colegiada. Nessa sess\u00e3o h\u00e1 a possibilidade do debate entre os magistrados acerca dos direitos alegados que est\u00e3o “embargando” ou paralisando o desfecho da a\u00e7\u00e3o. Por isso cabe a estes profissionais “desembargar” os entraves jur\u00eddicos que n\u00e3o permitem a consolida\u00e7\u00e3o do direito entre as partes.<\/font><\/p>\n

<\/a>Entretanto, n\u00e3o se pode fazer confus\u00e3o ainda com os Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal (STF), que trata essencialmente de mat\u00e9ria constitucional e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que trata, a grosso modo, de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata de quest\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o federal trabalhista e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata das quest\u00f5es eleitorais.<\/font><\/p>\n

<\/a>Dessa forma, quando algu\u00e9m estiver referindo a um Tribunal Superior, muito provavelmente se refere ao STF, STJ, TST e TSE, que s\u00e3o compostos por Ministros (que n\u00e3o s\u00e3o os Ministros do governo do presidente!), e n\u00e3o por Desembargadores.<\/font><\/p>\n