{"id":4628,"date":"2014-05-22T17:25:24","date_gmt":"2014-05-22T20:25:24","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4628"},"modified":"2014-08-27T02:40:42","modified_gmt":"2014-08-27T05:40:42","slug":"minha-ex-mulher-quer-passar-a-guarda-de-nosso-filho-para-a-tia-ainda-terei-que-continuar-pagando-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/minha-ex-mulher-quer-passar-a-guarda-de-nosso-filho-para-a-tia-ainda-terei-que-continuar-pagando-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Minha ex-mulher quer passar a guarda de nosso filho para a tia, ainda terei que continuar pagando pens\u00e3o aliment\u00edcia? (I.J.L. \u2013 Rio de Janeiro \/ RJ)"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n

<\/a>O poder familiar, atribu\u00eddo aos pais, n\u00e3o convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir m\u00e3o do poder familiar, sendo dele destitu\u00eddos, para que a tutela seja concedida \u00e0 tia.<\/p>\n

<\/a>A guarda sobre a crian\u00e7a \u00e9 um dos componentes da tutela, que importa no cumprimento de todos os deveres inerentes \u00e0 guarda do menor, quais sejam, ter o menor em sua companhia, dar-lhe assist\u00eancia moral, cuidar de sua educa\u00e7\u00e3o, e capacit\u00e1-lo a desenvolver as aptid\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 vida produtiva. Inclui tamb\u00e9m a assist\u00eancia material.<\/p>\n

<\/a>\u00c9 de se ressaltar, contudo, que para a concess\u00e3o da tutela h\u00e1 a destitui\u00e7\u00e3o total do poder familiar, de modo que em eventual conflito entre o tutor e os pais biol\u00f3gicos (destitu\u00eddos do poder familiar), prevalecer\u00e1 na condu\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a o que decidir o tutor. Essa situa\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 a maioridade de seu filho.<\/p>\n

<\/a>Nesse caso, para que a tia de sua esposa tenha a tutela, tanto o pai quanto a m\u00e3e ser\u00e3o destitu\u00eddos do poder familiar, e todas as obriga\u00e7\u00f5es atinentes ao menor ser\u00e3o da tutora e n\u00e3o dos pais, inclusive pagamento de pens\u00e3o. Ressaltamos que esse \u00e9 o entendimento que prevalece hoje, mas nada impede que no futuro venham a ocorrer tanto altera\u00e7\u00f5es legislativas, quanto altera\u00e7\u00f5es na tend\u00eancia da jurisprud\u00eancia que modifiquem esse entendimento, passando a ser devida a pens\u00e3o aliment\u00edcia pelos pais biol\u00f3gicos.\u00a0<\/p>\n

<\/a>Para encaminhar este procedimento, o primeiro passo \u00e9 contratar um advogado, ou se dirigir \u00e0 Defensoria P\u00fablica, para dar in\u00edcio ao processo respectivo. Estes profissionais, com acesso aos documentos e demais detalhes do caso, dar\u00e3o o direcionamento adequado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, para que se resolva da melhor forma.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n

Quais os deveres dos pais para com os filhos?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n

Como acaba o poder familiar?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n<\/article>\n