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<\/a>[ Um \u00f4nibus bateu meu carro por traz em uma BR\u00a0o \u00f4nibus presta servi\u00e7o para uma mineradora e tem seguro. Mas o seguro n\u00e3o cobre carro reserva. O conserto ir\u00e1 durar de 7 a 10 dias segundo o pessoal da oficina. Tenho laudo da PRF. Posso alugar um carro do mesmo padr\u00e3o e cobrar deles posteriormente na justi\u00e7a? (N. P. \u2013\u00a0Macap\u00e1\u00a0\/ AP) ]\u00a0 <\/font><\/p>\n <\/a>As despesas de transporte (desde passagens de \u00f4nibus a aluguel de carro) pelo exato per\u00edodo em que o propriet\u00e1rio ficar\u00e1 privado de seu ve\u00edculo configuram danos emergentes, na medida em que s\u00e3o danos (preju\u00edzos) decorrentes do fato, qual seja, o acidente, que vai impossibilitar a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo pelo per\u00edodo do reparo.<\/font><\/p>\n <\/a>Sendo preju\u00edzo decorrente do ato il\u00edcito (pressupondo-se que h\u00e1 meios de se demonstrar que o motorista do \u00f4nibus deu causa ao evento), \u00e9 poss\u00edvel pedir em processo judicial que seja o causador do dano condenado a indenizar o dano material ocasionado.<\/font><\/p>\n A responsabilidade civil, neste caso, tem por fundamento os artigos 186 e 927, do C\u00f3digo Civil:<\/font><\/p>\n <\/a>Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/font><\/p>\n Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/font><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/font><\/p>\n Sobre a extens\u00e3o dos danos, vejam-se os artigos 944 e 945 do C\u00f3digo Civil:<\/font><\/p>\n