{"id":4607,"date":"2014-05-21T23:29:25","date_gmt":"2014-05-22T02:29:25","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4607"},"modified":"2014-05-21T23:29:25","modified_gmt":"2014-05-22T02:29:25","slug":"uma-arvore-caiu-em-meu-carro-quando-estava-estacionado-na-empresa-posso-cobrar-deles-o-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/uma-arvore-caiu-em-meu-carro-quando-estava-estacionado-na-empresa-posso-cobrar-deles-o-prejuizo\/","title":{"rendered":"Uma \u00e1rvore caiu em meu carro quando estava estacionado na empresa. Posso cobrar deles o preju\u00edzo? (E. \u2013 Novo Hamburgo \/ RS)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>Pode sim, desde que a \u00e1rvore estivesse no terreno de propriedade ou sob posse da empresa, pois o dono da coisa (no caso a \u00e1rvore) responde pelos danos por ela causados, com base no art. 186 do C\u00f3digo Civil:<\/font><\/p>\n

<\/a>Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.<\/font><\/p>\n

Veja julgados em casos similares abaixo:<\/font><\/p>\n

<\/a>0160715-91.2012.8.19.0001 – APELA\u00c7\u00c3O –\u00a0 DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA – Julgamento: 30\/04\/2013 – NONA C\u00c2MARA CIVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHAN\u00c7A. QUEDA DE \u00c1RVORE. DANO NO IM\u00d3VEL VIZINHO. OBRIGA\u00c7\u00c3O DE REPARAR OS DANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. A queda de \u00e1rvore em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 fato previs\u00edvel. Responsabilidade civil. Obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados pela queda. Abuso do direito de propriedade. Dano moral que decorre do pr\u00f3prio fato. Valor arbitrado que atende as finalidades do instituto, al\u00e9m de pautar-se pelo princ\u00edpio da razoabilidade. Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Conhecimento e desprovimento do recurso.<\/font><\/p>\n

<\/a>0380292-76.2009.8.19.0001 – APELA\u00c7\u00c3O – DES. SEBASTIAO BOLELLI – Julgamento: 06\/03\/2013 – TERCEIRA CAMARA CIVEL – AGRAVO INTERNO EM APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. Indenizat\u00f3ria. Alega\u00e7\u00e3o de dano material em raz\u00e3o de queda de galho de \u00e1rvore em ve\u00edculo. Comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados. Responsabilidade do Munic\u00edpio por omiss\u00e3o espec\u00edfica. A delega\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 COMLURB n\u00e3o exime o Ente P\u00fablico do dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do logradouro p\u00fablico. Precedente. Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Aus\u00eancia de argumento capaz de infirmar a Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica. RECURSO DESPROVIDO.<\/font><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m esta decis\u00e3o sobre danos causados por queda de \u00e1rvore<\/font><\/a>.<\/font><\/p>\n

<\/a>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a ocorr\u00eancia de for\u00e7a maior \u00a0(como uma tempestade, p. ex.) ou fato de terceiro, que tenham dado causa \u00e0 queda. Neste caso, n\u00e3o \u00a0h\u00e1 responsabilidade, pois n\u00e3o se pode atribuir ao propriet\u00e1rio do terreno onde estava a \u00e1rvora a culpa pela queda.\u00a0<\/font><\/p>\n