{"id":4599,"date":"2014-05-21T19:09:26","date_gmt":"2014-05-21T22:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4599"},"modified":"2016-10-23T20:18:59","modified_gmt":"2016-10-23T23:18:59","slug":"posso-utilizar-post-ou-foto-de-facebook-ou-instagram-para-fins-educacionais-de-pessoa-que-divulgue-ato-criminoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/posso-utilizar-post-ou-foto-de-facebook-ou-instagram-para-fins-educacionais-de-pessoa-que-divulgue-ato-criminoso\/","title":{"rendered":"Posso utilizar post ou foto de Facebook ou Instagram para fins educacionais de pessoa que divulgue ato criminoso? (J.L. \u2013 Parna\u00edba \/ PI)"},"content":{"rendered":"

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[ Caso um usu\u00e1rio de uma rede social (Facebook ou Instagram, por exemplo) publique um post p\u00fablico que prove um ato criminal de sua parte, por exemplo a pesca de uma determinada esp\u00e9cie de peixe proibida por lei, o que posso fazer com isso? Posso utilizar a foto para fins educacionais? De forma p\u00fablica ou n\u00e3o? Posso utiliz\u00e1-la tal qual foi postada, mostrando a identidade do usu\u00e1rio? (J.L.\u00a0\u2013\u00a0Parna\u00edba \/ PI) ]\n

<\/a>Primeiro de tudo, deve comunicar \u00e0 autoridade competente para proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e eventual persecu\u00e7\u00e3o penal da conduta delitiva. Pode ser a Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Pol\u00edcia Federal ou Civil, conforme o caso.<\/p>\n

<\/a>Quanto a utilizar a imagem, ainda que a postagem tenha sido feita publicamente, h\u00e1 algumas quest\u00f5es a considerar: primeiro, o direito a imagem de quem posta a foto. Sem que haja autoriza\u00e7\u00e3o dessa pessoa, nenhuma utiliza\u00e7\u00e3o para fins comerciais pode ser feita (ainda que seja ilustrar material did\u00e1tico a ser vendido, ou disponibilizado em curso pago). Outro ponto \u00e9 a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da imagem se o seu uso importar em qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra da pessoa retratada. Assim, mesmo que a conduta retratada em tese configure crime, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 utilizar a foto para fazer essa afirma\u00e7\u00e3o se a pessoa n\u00e3o foi efetivamente indiciada, investigada e condenada pelo crime ali supostamente retratada. Esse risco ainda se agrava se voc\u00ea divulgar n\u00e3o apenas a foto mas tamb\u00e9m a identidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n

<\/a>Outro ponto, ainda, \u00e9 a autoria da foto. Quem fotografou tem direitos autorais sobre a foto, e tamb\u00e9m pode reclamar o seu uso indevido por terceiro n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

Estas e outras quest\u00f5es muito relevantes sobre Direitos Autorais s\u00e3o tratadas no Curso de Direitos Autorais<\/font><\/a> da Escola Livre de Direito, que se destina a quaisquer profissionais que atuem com produ\u00e7\u00e3o e\/ou divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado liter\u00e1rio, audiovisual, de inform\u00e1tica, em qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o.<\/font><\/p>\n

<\/a>Se a postagem, ao contr\u00e1rio, for privada, ou limitada aos seguidores, amigos, conex\u00f5es da pessoa na rede social em que foi feita, ent\u00e3o sob nenhuma circunst\u00e2ncia poder-se-ia utilizar a imagem para fins outros, pois violaria tamb\u00e9m a privacidade da pessoa retratada e do grupo onde se encontra a imagem.<\/p>\n<\/article>\n