<\/a> <\/a>A uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoa casada, mas separada de fato, \u00e9 legalmente reconhecida, conforme se v\u00ea do artigo 1.723 e especificamente o \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n Art. 1.723. \u00c9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n <\/a>\u00a7 1o A uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o se constituir\u00e1 se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; n\u00e3o se aplicando a incid\u00eancia do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.<\/p>\n \u00a7 2o As causas suspensivas do art. 1.523 n\u00e3o impedir\u00e3o a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Devido aos efeitos patrimoniais da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/font><\/a>, que se assemelham aos do casamento (comunh\u00e3o parcial de bens) se n\u00e3o houver disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, pode ser importante reconhecer a rela\u00e7\u00e3o formalmente, a fim de evitar d\u00favidas futuras quanto ao patrim\u00f4nio de cada convivente. \u00c9 poss\u00edvel realizar um contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel, por escritura p\u00fablica. <\/font><\/p>\n <\/a>Quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o anterior, mesmo na aus\u00eancia de concord\u00e2ncia da ex-esposa poder\u00e1 prosseguir o processo, de modo que seja julgado por senten\u00e7a o pedido de div\u00f3rcio e regularizado o fim daquele casamento.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m:<\/p>\n O que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel? O que \u00e9 preciso para que seja reconhecida?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n Como se prova a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/font><\/a><\/font><\/p>\n