{"id":4141,"date":"2014-01-31T02:30:13","date_gmt":"2014-01-31T05:30:13","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=4141"},"modified":"2014-01-31T02:30:13","modified_gmt":"2014-01-31T05:30:13","slug":"que-direitos-tem-a-mulher-que-minutos-antes-de-se-casar-descobriu-que-foi-traida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/que-direitos-tem-a-mulher-que-minutos-antes-de-se-casar-descobriu-que-foi-traida\/","title":{"rendered":"Que direitos tem a mulher que minutos antes de se casar, descobriu que foi tra\u00edda? (M. \u2013 s\/cidade \/ s\/UF)"},"content":{"rendered":"

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<\/a>S\u00e3o indeniz\u00e1veis danos decorrentes de il\u00edcitos, praticados no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares, como seriam os decorrentes destes mesmos il\u00edcitos, praticados em rela\u00e7\u00e3o de qualquer outra natureza. Danos decorrentes de agress\u00f5es f\u00edsicas e inj\u00farias s\u00e3o efetivamente indeniz\u00e1veis.<\/font><\/p>\n

<\/a>Contudo, h\u00e1 um certo tipo de dano cuja pot\u00eancia para gerar o dever de indenizar \u00e9 discutida em doutrina e jurisprud\u00eancia, n\u00e3o estando pacificado nos tribunais.\u00a0\u00c9 o caso dos danos decorrentes da viola\u00e7\u00e3o de deveres do casamento, como o dever de fidelidade, o rompimento pelo fim do afeto, a falta de rela\u00e7\u00f5es sexuais, e outros de mesma natureza, passados no \u00e2mbito privado da rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia entre os c\u00f4njuges, ou os conviventes em uni\u00e3o est\u00e1vel a que se aplicam as mesmas regras.\u00a0 Diverso \u00e9 o caso em que, por exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de algum modo a conduta do c\u00f4njuge ou convivente gera ao outro a viola\u00e7\u00e3o de sua honra objetiva. <\/font><\/p>\n

<\/a>Os tribunais, assim t\u00eam decidido:<\/font><\/p>\n

<\/a>TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0038659-27.2010.8.19.0001<\/b>\u00a0– APELACAO – DES. BENEDICTO ABICAIR – Julgamento: 25\/07\/2012 – SEXTA CAMARA CIVEL. UNIAO ESTAVEL. INFIDELIDADE CONJUGAL. ABANDONO MATERIAL INSUFICIENCIA DA PROVA PRODUZIDA. INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA. DANOS MORAIS. INFIDELIDADE CONJUGAL. SENTEN\u00c7A DE IMPROCED\u00caNCIA. 1. A\u00e7\u00e3o visando \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em virtude de descumprimento do dever de fidelidade e abandono moral e material por parte do companheiro da apelante.2. As provas dos autos, tanto a documental como a testemunhal, n\u00e3o foram suficientes para legitimar a pretens\u00e3o da apelante. A alegada prole extraconjugal \u00e9 anterior ao relacionamento das partes.3. A infidelidade para dar ensejo a uma repara\u00e7\u00e3o de dano moral deve ser acompanhada de humilha\u00e7\u00e3o, de exposi\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge, n\u00e3o devendo se confundir a dor e a depress\u00e3o pelo fim do sonho do casamento, comum em qualquer ser humano nesta situa\u00e7\u00e3o, com o dano moral. 4. A infidelidade e ofensa \u00e0 esfera \u00edntima da autora n\u00e3o ficaram suficientemente comprovadas, pelo que a senten\u00e7a deve ser mantida na \u00edntegra. 5. Recurso Desprovido.<\/font><\/p>\n

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