{"id":3663,"date":"2013-11-15T22:40:46","date_gmt":"2013-11-16T01:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=3663"},"modified":"2014-07-23T03:47:22","modified_gmt":"2014-07-23T06:47:22","slug":"o-que-e-litisconsorcio-ativo-e-passivo-exemplo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/o-que-e-litisconsorcio-ativo-e-passivo-exemplo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 litiscons\u00f3rcio ativo e passivo? Exemplo? (L.M.D. M.\u00a0\u2013 Vit\u00f3ria\u00a0\/ ES)"},"content":{"rendered":"

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[\u00a0Estou processando 3 emissoras de TV distintas por veicular reportagens que me denegriram sem motiva\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 considerado litisconsorte passivo?\u00a0\u00a0 (L.M.D. M.\u00a0\u2013 Vit\u00f3ria\u00a0\/ ES) ]<\/p>\n

<\/a>Litiscons\u00f3rcio \u00e9 a presen\u00e7a de mais de uma pessoa em um dos p\u00f3los da rela\u00e7\u00e3o processual. Que por algum motivo de fato ou de direito, relacionam-se conjuntamente \u00e0 causa de pedir (o que se pede). Ou seja, quando temos dois ou mais autores (litiscons\u00f3rcio ativo), e\/ou dois ou mais r\u00e9us (litiscons\u00f3rcio passivo). Sua previs\u00e3o legal se encontra no art. 46, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC):<\/p>\n

<\/a>\u201cArt. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:<\/p>\n

I – entre elas houver comunh\u00e3o de direitos ou de obriga\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 lide;<\/p>\n

<\/a>II – os direitos ou as obriga\u00e7\u00f5es derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;<\/p>\n

III – entre as causas houver conex\u00e3o pelo objeto ou pela causa de pedir;<\/p>\n

IV – ocorrer afinidade de quest\u00f5es por um ponto comum de fato ou de direito.\u201d<\/p>\n

O litiscons\u00f3rcio, no caso narrado, seria facultativo (ou seja, pode ou n\u00e3o ocorrer, \u00e0 escolha do autor da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pressup\u00f5e resultado id\u00eantico entre aqueles que figurem no mesmo p\u00f3lo). <\/p>\n

<\/a>Contudo, ao que se v\u00ea da quest\u00e3o, s\u00e3o publica\u00e7\u00f5es distintas, e por isso, mais adequado parece a propositura das demandas em separado, uma para cada r\u00e9u, pois, embora os fundamentos de direito sejam os mesmos, as rela\u00e7\u00f5es de direito material s\u00e3o distintas, assim como os fundamentos de fato.<\/p>\n

Por outro lado, vale ressaltar que somente se configura o litiscons\u00f3rcio se as pessoas figuram conjuntamente como autoras ou r\u00e9 em um mesmo processo, e n\u00e3o se forem v\u00e1rios processos contra pessoas distintas. <\/p>\n

<\/a>Bons exemplos s\u00e3o os herdeiros em um processo de invent\u00e1rio (ativo), pai e filho (ativo) em processo de responsabilidade civil contra ag\u00eancia de viagem e hotel por descumprimento contratual em pacote de viagem (passivo). Recem casados que acionam site de compra coletivas, fornecedor do produto e transportadora (passivo) pela n\u00e3o entrega de m\u00f3vel na data acertada.<\/p>\n

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Veja tamb\u00e9m sobre litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio, facultativo e unit\u00e1rio<\/font><\/a>.<\/font><\/p>\n<\/p>\n<\/article>\n