![\"\"](\"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/LogoPEQGIF.gif\")
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<\/a> <\/a>A legitimidade para figurar como parte no processo se apura de acordo com a titularidade do direito material reclamado no processo judicial.<\/font><\/p>\n <\/a>No caso questionado, portanto, depende do dano a ser indenizado. <\/font><\/p>\n <\/a>Pela questão formulada, o que se entende é que o veículo é de propriedade da mãe da vítima, mas quem estava no veículo e se vitimou no acidente foi o filho. <\/font><\/p>\n <\/a>Quanto ao dano material, todo dano que for decorrente do dano ao veículo em si, parte legítima é a proprietária do veículo. Quanto ao dano material decorrente dos tratamentos médicos e outros decorrentes dos danos físicos havidos com o acidente, a legitimidade é de quem efetivamente arcou com a despesa (pode ser a própria vítima ou sua mãe, se esta foi quem pagou efetivamente pelos tratamentos, medicamentos etc.). Lembrando sempre que todas as alegações devem ser adequadamente comprovadas, de modo que é importante guardar todas as notas e cupons fiscais correspondentes a tais despesas a serem cobradas. <\/font><\/p>\n[ Gostaria de saber se no caso de Ação de Indenização pleiteando danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes decorrentes de acidente automobilístico envolvendo semovente em rodovia, se o veículo encontra-se sob titularidade da mãe da vítima, quem é a parte legitima no processo para pedir a indenização? A Vítima exclusivamente ou a Vítima e a mãe da vítima em virtude do veículo estar sob titularidade da mãe da vítima? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo \/ SP) ]<\/font><\/p>\n