{"id":3459,"date":"2013-09-23T23:52:24","date_gmt":"2013-09-24T02:52:24","guid":{"rendered":"http:\/\/escolalivrededireito.com.br\/?p=3459"},"modified":"2016-10-23T20:19:20","modified_gmt":"2016-10-23T23:19:20","slug":"minha-faculdade-me-obriga-a-assistir-aulas-de-final-de-curso-apenas-on-line-posso-exigir-que-as-aulas-sejam-presenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.escolalivrededireito.com.br\/minha-faculdade-me-obriga-a-assistir-aulas-de-final-de-curso-apenas-on-line-posso-exigir-que-as-aulas-sejam-presenciais\/","title":{"rendered":"Minha faculdade me obriga a assistir aulas de final de curso apenas on-line. Posso exigir que as aulas sejam presenciais? (PFMR \u2013 S\u00e3o Paulo \/ SP)"},"content":{"rendered":"

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[ Na faculdade eu j\u00e1 terminei o curso mas tenho adapta\u00e7\u00f5es para fazer, eu pago por elas mensalmente mas, a partir desse semestre eu s\u00f3 posso fazer on-line, ou seja eu n\u00e3o sou matriculada em nenhuma sala nem semestre, eu n\u00e3o tenho aula e mesmo assim eu tenho que pagar. Eu posso entrar na justi\u00e7a para exigir que a faculdade permita que fa\u00e7a as adapta\u00e7\u00f5es presencialmente j\u00e1 que estou pagando por elas e esse “direito” foi suspenso recentemente?\u00a0\u00a0 (PFMR\u00a0\u2013 S\u00e3o Paulo \/ SP) ]\u00a0<\/font><\/p>\n

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<\/a>N\u00e3o fica exatamente claro o que sejam as adapta\u00e7\u00f5es mencionadas, entendemos que sejam aulas adicionais em raz\u00e3o de alguma adapta\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo, carga hor\u00e1ria ou reingresso.<\/font><\/p>\n

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<\/a>O primeiro ponto a se observar \u00e9 o tipo de contrato que foi firmado quando do in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a universidade ou faculdade perante a qual foi feito o curso. Havia previs\u00e3o de que parte das disciplinas fosse cursada na modalidade de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia? <\/font><\/p>\n

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<\/a>Se havia, o aluno anuiu em cursar parte de seus estudos em modalidade de ensino diversa da presencial, n\u00e3o havendo fundamento para exigir que seja cursado apenas presencialmente. <\/font><\/p>\n

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<\/a>Se n\u00e3o havia, \u00e9 poss\u00edvel exigir o cumprimento do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais nos termos em que foi celebrado o contrato, ou seja, presencialmente. Mas \u00e9 preciso observar se foi feito aditamento quando da constata\u00e7\u00e3o da necessidade das adapta\u00e7\u00f5es relatadas, e se neste aditamento houve a previs\u00e3o de disciplinas oferecidas apenas na modalidade on line. <\/font><\/p>\n

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<\/a>Ou foi feita esta previs\u00e3o em alguma altera\u00e7\u00e3o do contrato nas renova\u00e7\u00f5es de matr\u00edcula a cada ano ou semestre? Se foi este o caso, havendo informa\u00e7\u00e3o clara ao aluno da altera\u00e7\u00e3o e a sua anu\u00eancia, n\u00e3o ser\u00e1 caso de exigir que as disciplinas sejam oferecidas na modalidade presencial. Se, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o houve esta informa\u00e7\u00e3o clara e destacada, poder\u00e1 o aluno que se sentir prejudicado discutir a validade da cl\u00e1usula modificada, fundamentando sua pretens\u00e3o no dever de informa\u00e7\u00e3o e de boa f\u00e9 objetiva que tem o fornecedor em qualquer contrato de consumo. \u00a0 <\/font><\/p>\n

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<\/a>Na aus\u00eancia de qualquer previs\u00e3o, \u00e9 preciso ainda considerar o regulamento do curso e a previs\u00e3o de cumprimento de certa carga hor\u00e1ria por meio de disciplinas on line, como atualmente j\u00e1 previsto em alguns cursos de algumas conceituadas universidades. <\/font><\/p>\n

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Quanto a ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial, \u00e9 poss\u00edvel, pois o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucionalmente assegurado. Quanto \u00e0 probabilidade de \u00eaxito, \u00e9 preciso avaliar primeiro os aspectos contratuais acima relatados, e ainda se \u00e9 vi\u00e1vel a disponibiliza\u00e7\u00e3o das adapta\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o pela via presencial. <\/font><\/p>\n

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<\/a>Um outro ponto importante \u00e9 que a modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, quando oferecida com seriedade, \u00e9 t\u00e3o ou mais eficaz que o ensino presencial, na medida em que se baseia no real interesse do aluno em ter contato com a mat\u00e9ria oferecida. Se caso as disciplinas on-line estejam sendo oferecidas de forma negligente, voc\u00ea pode tamb\u00e9m, exigir um n\u00edvel de qualidade m\u00ednimo de conte\u00fado, metodologia e acompanhamento, tal como um curso presencial.\u00a0 <\/font><\/p>\n

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Pensando na via da concilia\u00e7\u00e3o,\u00a0voc\u00ea pode tamb\u00e9m, procurar os seus colegas que estejam na mesma situa\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7am um pedido conjunto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, certamente ter\u00e1 mais for\u00e7a e ser\u00e1 menos desgastante.<\/font><\/p>\n

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