• Uma pessoa física que está tendo problemas com a administração de uma empresa pode solicitar por escrito, com protocolo a opinião dos outros funcionários, e exigir resposta? (M. V. – Olímpia / SP)

    A pergunta não apresenta elementos suficientes para se fazer um juízo de valor mais exato. Contudo, alguns aspectos podem ser destacados. A pessoa física, enquanto parte consumidora em uma relação de consumo com empresa fornecedora de serviços ou produtos, tem direito de apresentar sua reclamação ou sua solicitação, e o fornecedor deve lhe fornecer o […]

    Published On: agosto 1st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20142,1 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Instrução Probatória, Outros Direito Civil, Outros Direito do Consumidor, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , ,

  • Eu queria saber sobre testemunho. Colegas de trabalho e amigos pessoais podem ser usados como testemunha para comprovar um fato? ( P.R.- Lins/SP)

    De um modo geral, todas as pessoas podem depor como testemunhas (art. 405, do Código de Processo Civil). Como tais, prestarão compromisso de dizer a verdade, na forma do art. 415, do CPC, e, descumprindo-o, se caracterizará o crime de falso testemunho, estando sujeita a pessoa a processo criminal (art. 342, do Código Penal). Mas […]

    Published On: junho 20th, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20142,7 min readCategorias: Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: , , ,