• Posso incluir um imóvel financiado em testamento? (C. – s/Cidade / s/UF)

    Sim, você pode incluir um imóvel financiado em seu testamento. Pois, embora a propriedade financiada permaneça como garantia do contrato de financiamento celebrado com a instituição financeira, o promitente-comprador tem o direito real de aquisição do imóvel, na forma do artigo 1.417 do Código Civil : Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em […]

    Published On: novembro 9th, 2015Last Updated: novembro 9th, 20150,8 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, TestamentoTags: , ,

  • A parte (herança) da meeira falecida durante o inventário do marido, que não deixou testamento, fica para os filhos dela ou para todos os filhos herdeiros dele, de antes do casamento? (S.- Rio de Janeiro / RJ)

    [Meu pai (sou registrado) não era casado com minha mãe, porém, era casado com outra mulher com quem teve outros filhos e vivia com união de bens. Estamos brigando na justiça pela divisão dos bens, pois não tem testamento. Durante o processo a mulher com quem era casado legalmente morreu. Gostaria de saber como fica […]
    Published On: junho 23rd, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20144,3 min readCategorias: Direito das Sucessões, Herança, Inventário e Partilha, MeaçãoTags: , , , , , ,