• Há direito de indenização por dano moral em relações familiares? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

    São indenizáveis danos decorrentes de atos ilícitos (que violam alguma norma jurídica), praticados no âmbito das relações familiares, como seriam os decorrentes destes mesmos ilícitos, praticados em relação jurídica de qualquer outra natureza. Danos decorrentes de agressões físicas e injúrias são efetivamente indenizáveis. Contudo, há um certo tipo de dano cuja potência para gerar o […]

    Published On: agosto 30th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,9 min readCategorias: Direito de Família, Outros Direito de FamíliaTags: ,

  • Meu ex-marido sujou meu nome usando cheque especial em conta conjunta. Posso processá-lo? (P. A. – s/Cidade / s/UF)

    [ Já estou separada há mais de oito anos, e descobri agora que tinha uma conta conjunta com meu ex marido e que ele sujou o meu nome [cheque especial]. Ele não está nem aí para limpar o meu nome. Queria saber se posso processá-lo, e quais documentos que preciso, sendo que não tenho muita informação […]
    Published On: agosto 4th, 2014Last Updated: agosto 4th, 20141,8 min readCategorias: Direito Cível, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Serviço, VícioTags:

  • Vítima de acidente de trânsito pode conseguir indenização mesmo estando errada? (R. B. – Porto Alegre / RS)

    [ Houve um acidente de trânsito no qual meu irmão se envolveu. A culpa dele não foi comprovada, pois a motociclista que bateu nele dirigia de sandálias e numa velocidade acima da permitida na situação, inclusive com marcas das freadas. Porém a motociclista foi hospitalizada. O carro estava com o seguro vencido e no nome […]
    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20141,8 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • A escola expulsou meu filho injustamente, após uma briga com um colega e alterou documentos escolares e a versão dos fatos, como posso processar o colégio? (A.R.A. – Ipatinga / MG)

      Para ingressar com ação indenizatória em face do colégio que expulsou seu filho injustamente, como alegado, é preciso, antes de tudo, contratar um advogado de sua confiança, ou, se for o caso, buscar o apoio da Defensoria Pública de sua cidade.  É preciso decidir se serão pedidas apenas as reparações patrimonial e moral ou […]

    Published On: maio 31st, 2014Last Updated: maio 31st, 20142,1 min readCategorias: Direito Cível, Instrução Probatória, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Meu advogado não quer me dar o número do meu processo? O que faço? (L. – Rio de Janeiro / RJ)

    Via de regra, quando o novo processo é distribuído, recebe o número no mesmo momento da distribuição (que é o ato de entregar a petição no fórum para ser sorteada a vara em que tramitará).  Uma forma de verificar se foi efetivamente distribuído o processo em seu nome é consultar por seu nome, CPF, ou […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Em acidente de carro com vítima fatal, o motociclista que colidiu contra o veículo de minha esposa faleceu. Quais as responsabilidades? (A. – Sorocaba / SP)

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • O seguro do ônibus que bateu no meu carro não cobre carro reserva. Posso alugar um veículo e cobrar na justiça? (N. P. – Macapá / AP)

    [ Um ônibus bateu meu carro por traz em uma BR o ônibus presta serviço para uma mineradora e tem seguro. Mas o seguro não cobre carro reserva. O conserto irá durar de 7 a 10 dias segundo o pessoal da oficina. Tenho laudo da PRF. Posso alugar um carro do mesmo padrão e cobrar deles […]
    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Uma árvore caiu em meu carro quando estava estacionado na empresa. Posso cobrar deles o prejuízo? (E. – Novo Hamburgo / RS)

    Pode sim, desde que a árvore estivesse no terreno de propriedade ou sob posse da empresa, pois o dono da coisa (no caso a árvore) responde pelos danos por ela causados, com base no art. 186 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Contratei um fotógrafo e ele não compareceu ao evento. Qual fundamento devo usar na ação de indenização por danos morais? (J. – Joinville / SC)

      [ Fiz um contrato com um fotógrafo e este não compareceu no evento. Tentei entrar em contato e ele não atendeu o celular. Fiquei sem registros do evento. Na segunda-feira liguei e ele falou que havia contratado outra fotógrafa para o meu evento. Bom eu contratei ele. Quem deveria ter comparecido era ele. Quero acioná-lo […]

    Published On: março 19th, 2014Last Updated: março 19th, 20144,6 min readCategorias: Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no Direito do ConsumidorTags: , ,

  • Resumo responsabilidade civil (S.M.M.O. – Rio de Janeiro / RJ)

    Responsabilidade Civil   A responsabilidade civil é a obrigação legal que se estabelece para quem provoca dano a outrem, de repará-lo. Está prevista no art. 927 do Código Civil. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o […]

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20167,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , ,

  • Se minha moto cair com o vento e derrubar a outra moto que está ao lado, quem fica com o prejuízo? (D.H. – Rodelas / BA)

    O vento é evento da natureza, e como tal não gera dever de indenizar. Assim, se o vento foi a causa única da queda da motocicleta, não poderá ensejar dever de indenizar ao dono da segunda motocicleta derrubada. Assim, cada um ficará com seu prejuízo. Não é o caso, contudo, se houver concorrência de causas, […]

    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , , ,

  • Mesmo após o pagamento meu nome continua protestado. O que posso fazer? (M. A. S. – s/Cidade / s/UF)

    [ Minha esposa teve o nome protestado pelo banco XXXX em 2010, porém, em 2012 quitamos o debito por campanha de recuperação feita pelo banco. Mas até hoje, 1 ano e 6 meses após termos feito a quitação, o nome dela ainda esta protestado. Nesse caso quem deve retirar o nome do protesto, cabe algum tipo […]
    Published On: fevereiro 1st, 2014Last Updated: fevereiro 1st, 20142,2 min readCategorias: Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil no Direito do ConsumidorTags: , , ,

  • Qual a responsabilidade civil da prefeitura que erra a emissão de alvará de construção? (F. R. – Itabirito / MG)

    Published On: janeiro 30th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Administrativo, Responsabilidade Civil no Direito AdministrativoTags: , , ,

  • Em acidente de carro quem pode pedir a indenização no processo, a vitima que dirigia, ou o dono do veículo? Podem ser pleiteados danos moral e estético cumulativamente? (L. P. – São Paulo / SP)

    Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Condições da Ação, Direito Cível, Petição Inicial e Defesa, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Responsabilidade Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , , , , ,

  • Um carro parado no sinal aguardando abrir. Neste momento um pedestre inicia a travessia na faixa. Quando outro veículo bate na traseira, fazendo o carro parado atingir o pedestre. Quais as responsabilidades se o pedestre atropelado morrer? (M. F. – Rio de Janeiro / RJ)

    Tanto o pedestre quanto o primeiro motorista (do carro parado) agiram licitamente, em respeito às normas de trânsito. O pedestre é vítima no acidente, e sua família tem direito ao ressarcimento por danos morais decorrentes de sua morte, assim como pensionamento, se configurados seus requisitos legais (arts. 927 e 948 do Código Civil *). Em […]

    Published On: agosto 9th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20141,7 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Sou enfermeiro, mas trabalho em ambulância como auxiliar de enfermagem. Se um paciente precisar de procedimento que só enfermeiro possa fazer e eu deixar de fazê-lo por não ser contratado para isso serei responsabilizado como enfermeiro? E sobre a responsabilidade civil? (D. M. – Curitiba / PR)

    A responsabilidade do profissional de enfermagem que deixa de prestar o devido atendimento pode se dar em três esferas: ético-profissional, civil e criminal. É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza (art. 15 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), sendo-lhe vedado negar assistência de Enfermagem em […]

    Published On: julho 21st, 2013Last Updated: outubro 7th, 20134,6 min readCategorias: Direito Cível, Responsabilidade CivilTags: , , ,

  • Qual o limite para reclamar e denunciar um produto ou serviço com defeito sem que isso vire um processo contra o consumidor pela empresa fabricante por propaganda negativa? (A. F. – Rio de Janeiro / RJ)

    Published On: abril 22nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,2 min readCategorias: Defeito, Direito do Consumidor, ProdutoTags: , , , , , ,

  • Em prédio pequeno, sem síndico, e sem condomínio formal, apartamento alugado, o portão da garagem quebrou sem que ninguém visse, e depois de comunicado, causou acidente e prejuízos, Tenho direito a cobrar dos proprietários os prejuízos do carro? (G.B. – Concórdia / SC)

    [(…) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo […]
    Published On: abril 12th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20144,3 min readCategorias: Condomínio Edilício, Direito Cível, Posse e Propriedade, Responsabilidade CivilTags: , , , , , ,