• Quais os tipos de intervenção de terceiro? Podem dar exemplos processuais? (J. K. L. – Ilhéus / BA)

    A intervenção de terceiros é a participação de um terceiro, que não é parte (autora ou ré) originalmente no processo, com a finalidade de que sobre ele se apliquem também os efeitos da sentença a ser proferida. Pode ser: oposição, chamamento ao processo, denunciação da lide e nomeação à autoria. O comum aos quatro casos […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,9 min readCategorias: Processo Civil, Processo de Conhecimento, Processo de ExecuçãoTags: ,

  • Podem dar exemplos de litisconsórcio necessário, facultativo e unitário? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro / RJ)

    O litisconsórcio acontece quando duas ou mais pessoas ocupam uma mesma posição em um processo. Por exemplo, dois ou mais autores, ou dois ou mais réus. O cabimento do litisconsórcio está regulado pelo art. do Código de Processo Civil: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20144,9 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • O que é chamamento ao processo? Podem dar exemplos? (S.M.M.O. – Rio de Janeiro / RJ)

    O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros no processo. Ou seja, é uma forma das partes chamarem a participar do processo terceira pessoa que não o integrou desde a propositura da ação. É feito pelo réu que, demandado a responder por determinado débito, pede a citação de terceiro que entende ser […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Processo Civil, Processo de ConhecimentoTags: ,

  • A morte acaba com o processo? (H. E. – Salvador / BA)

    Não. O falecimento da parte ou de seu representante legal não encerra o processo, mas apenas causa sua suspensão, na forma do art. 265, I, do Código de Processo Civil: Art. 265. Suspende-se o processo: I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […]

    Published On: maio 25th, 2014Last Updated: maio 26th, 20141,3 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , ,

  • O que é legitimidade ativa, passiva, réu e autor em um processo? (V.O.L.B / RJ)

    Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 18, do Código […]

    Published On: junho 21st, 2013Last Updated: junho 11th, 20162 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,

  • O juiz pode aceitar um documento velho em audiência de instrução e julgamento em juizado especial cível quando for omitido e apresentado de surpresa e na última hora por uma das partes? E a preclusão? (A. M. – S/cidade S/UF)

    Published On: junho 19th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Procedimentos Especiais, Processo CivilTags: , , , , , ,

  • Não sendo recebido o REsp ou o RE, ou, inadmitido o recurso de agravo contra decisão que inadmitiu o REsp ou o RE, o trânsito em julgado da ação corresponde a data do trânsito do acórdão proferido pelo juízo de 2º grau? (L. G. – Rio de Janeiro/RJ)

    O trânsito em julgado de uma sentença ou acórdão ocorre no dia seguinte ao último dia do prazo para interposição do último recurso cabível da decisão. Significa que se operou a coisa julgada formal (e também a material conforme o caso), de modo que a decisão se torna imutável, não podendo mais ser modificada naquele […]

    Published On: março 20th, 2013Last Updated: fevereiro 5th, 20141 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , , , , , , ,

  • A quem compete julgar ação de reparação por danos morais decorrentes de quebra dos deveres matrimoniais (quando cabíveis)? À vara de família ou à vara cível? (J.C.C. – s/cidade / s/UF)

    No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a competência para conhecer e julgar causa em que se discute dano moral decorrente de relação familiar é da vara de Família. A matéria se encontra, inclusive, sumulada no verbete número 274: “A competência para conhecer e julgar pedido indenizatório de dano moral decorrente de casamento, união […]

    Published On: março 11th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20160,5 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , , , , ,