Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. É importante, portanto, pedir ao advogado que patrocina o processo em nome de seu marido que vá verificar no processo os fundamentos da decisão judicial e, se for o caso, peticione nos autos requerendo o andamento do processo, tudo a […]

Autor é a parte que propõe a ação, ou seja, que dá início ao processo, levando ao Poder Judiciário uma demanda correspondente a uma pretensão resistida. Ou seja, parte autora é aquela pessoa que, entendendo ter um direito seu violado ou ameaçado, ingressa com uma ação judicial visando obter a tutela jurisdicional (tutela do Estado […]

Primeiramente, é preciso verificar se a pessoa referida está devidamente assistida por advogado, que decerto lhe orientou acerca da causa do processo, de suas consequências e direitos. Em algum momento, a pessoa manifestou concordância com a propositura da ação, necessariamente. A questão é se a causa de pedir narrada no processo é verdadeira ou não. […]

A cada ação (processo judicial) distribuída, uma anotação é feita nos registros dos ofícios distribuidores, de modo que possam ser informadas a quem interessar por meio de certidões expedidas por estes órgãos. Estas anotações somente são excluídas quando os processos se encerram e são arquivados. As anotações em ofício distribuidor permanecem enquanto estiver em curso […]

A distribuição de um processo, por meio da entrega da petição inicial no órgão encarregado de fazer a distribuição, é concomitante ao protocolo da mesma, ao menos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ou seja, no ato em que é protocolada a petição inicial, já é feito o sorteio da vara a que […]