A quantidade de tempo limite para entrar com uma ação chama-se prazo prescricional e depende de alguns fatores. Mas em geral, existem diferentes prazos para diferentes tipos de situações. (Ir direto aos prazos) Se você tem alguma questão relacionada ao prazo para se propor uma ação, sendo você autor ou réu, leia esta resposta até […]
- [ É possível depois de 40 anos entrar com um processo pedindo uma revisão de herança em que foi dado um valor simbólico para uma filha bastarda que assinou o recebimento da mesma mas alega que foi pressionada pelos advogados de ambas as partes porque o processo naquela época demoraria e esse acordo seria o […]
- [ Descobri, após 18 anos (1995 a 2013), que o nome do meu pai está inscrito na dívida ativa do município do RJ. Dívida ativa referente à multa de comércio sem alvará. Não temos comércio, desde 1993, moramos em outro bairro, e nunca fomos notificados de nada. Segundo minha pesquisa em 1995 a multa seria […]
A base para o cálculo da pensão depende do que tiver sido estabelecido na sentença ou no acordo em que restou previsto o seu pagamento. Não fica claro da questão formulada se foi ocultado da representante legal do alimentando o montante total dos ganhos do alimentante, ou se, mesmo conhecido, foi delimitado o pensionamento aos […]