Sua mãe detinha a posse direta do bem, enquanto seu avô detém a posse indireta (decorrente da propriedade), na forma do que estabelecem os artigos 1196 e 1197 do Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.197. […]
- [ Minha mãe casou-se em 1977 (nasci em 77 e minha irmã em 78), separou judicialmente em 1985, sempre nos criou sem qualquer ajuda do meu pai. Em 2005 ela financiou em seu nome, com sua renda exclusiva, um imóvel. Faleceu em 2006 e em 2008, meu pai me ajudou, pois meu horário de trabalho […]
- [ Tenho uma área urbana que ganhei de herança,medindo tudo fecha com a cerca de meu vizinho. Cinco anos atrás,uma pessoa entrou com usucapião,o juiz me deu a posse,mas essa área requerida ficou na gleba, não foi separada. Como ninguém contestou e essa pessoa não entrou com recurso,estava tranqüila. Agora foram fazer o inventario do […]
Não há objeção legal a que o soropositivo tome posse em cargo público, desde que a doença não seja incompatível com a aptidão física exigida para o cargo, de acordo com os requisitos previstos em edital e na lei para o desempenho das funções próprias ao cargo. De regra, o candidato é submetido a exame […]
- [ Olá, estou precisando de ajuda de como agir. E referente a uma casa que pertencia a meu avô falecido há 2 anos, que foi invadida pelo filho de um dos herdeiros já falecido também. São 4 herdeiros sendo 2 vivos e 2 mortos que possuem herdeiros. Não foi possível até o momento dar entrada no pedido de inventário, […]
A turbação é, no sentido comum, todo ato de tumultuar, perturbar, ou causar desordem, confusão. No sentido jurídico é “todo fato injusto, ou todo ato abusivo, que venha ferir direitos alheios, impedindo ou procurando impedir o seu livre exercício"* Usualmente, é tratada em relação a posse, ou seja, tal como prevista no artigo 1210, do […]
- [Tenho uma casa herdada e mais quatro irmãos. Tenho a intenção de ficar com a casa comprando a parte dos outros. Estou morando na casa. Comecei comprando uma parte de uma irmã ficando ainda um valor para paga-la. Acontece que o outro irmão resolveu entrar na história e disse que eu teria 30 dias para […]
Esbulho é o ato pelo qual uma pessoa perde a posse de um bem que tem consigo (sendo proprietário ou possuidor) por ato de terceiro que a toma forçadamente, sem ter qualquer direito sobre a coisa que legitime o seu ato. É o caso, por exemplo, de pessoa que entra sem autorização em terreno de […]
Para a tipificação penal, é preciso conhecer em detalhes as circunstâncias do fato, para o perfeito enquadramento. Isto porque somente se configura um crime quando todos os elementos do tipo penal (ou seja, todos os elementos previstos em lei que compõem um determinado crime) estiverem presentes. Mas, em princípio, da narrativa feita, e conforme as […]
