• Prestei um serviço, mas não possuo nota fiscal, posso emitir a NF com um CNPJ emprestado? (L.T. – Brasília / DF)

    Embora a Escola não trate de questões de Direito Tributário, a questão foi pesquisada, dada a importância de suas consequências em oposição à facilidade do procedimento correto a ser seguido pelo leitor. A emissão de nota fiscal gera consequências em relação às obrigações fiscais do emitente que empresta o CNPJ. Por isso, o ideal é […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: maio 22nd, 20140,7 min readCategorias: Direito Administrativo, Outros Direito AdministrativoTags: ,

  • Por que sou obrigado a cumprir um contrato? (V. O. L. B. – Rio de Janeiro/RJ)

    As obrigações podem ser decorrentes de três fontes: da lei, da manifestação da vontade e do ato ilícito. Ao celebrar um contrato, o contratante declara – manifestando sua vontade – que irá cumprir uma determinada obrigação ali assumida. Este ato, de concordar em praticar o acordado, obrigando-se por meio do contrato, gera para ele a […]

    Published On: março 2nd, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Contratos, Direito CívelTags: , , ,