• O que quer dizer juiz prevento? (B.G.U. – Belo Horizonte / MG)

    Juiz prevento, por sua vez, é aquele que primeiro conheceu da demanda, e, conforme o caso, será prevento o que despachou em primeiro lugar, ou aquele em que o réu foi validamente citado em primeiro.   Eis o que dispõe o art. 106, c/c art. 219, do Código de Processo Civil a respeito da prevenção: […]

    Published On: agosto 15th, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20141,9 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , , ,

  • O que é conexão processual civil? Vocês podem dar um exemplo? (L.M.J. – Assis Brasil / AC)

    A conexão processual acontece entre dois ou mais processos em curso perante juízes distintos, havendo objeto ou causa de pedir comuns, conforme dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil de 2015 : Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § […]

    Published On: agosto 15th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , , , ,