Ministério Público | Escola Livre de Direito

Posso entrar com um processo por danos morais contra o Ministério Público, por envolver e prejudicar meu nome em ação de superfaturamento? (E.S. – Joinville / SC)
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelece em seu artigo 41, inciso V: Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: V – gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos, nos limites de sua […]
Published On: setembro 26th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,1 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Processo de Conhecimento, Teoria Geral do ProcessoTags: Dano Moral, Ente Público, Indenização, Legitimidade, Ministério Público
Estou em regime de contrato de trabalho. Tenho um novo superior que me ameaça, que irá me mudar de local, dentre outras coisas. O que devo fazer, para parar esta situação, que é desconfortável e me causa instabilidade. Não posso falar com outro superior, pois se trata de pessoa bem protegida. (J.S.S. – Rio de Janeiro/RJ)
Não ficou claro em seu relato se você é concursado, mesmo que pelo regime celetista, ou contratado. Em qualquer caso, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio […]
Published On: abril 27th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,7 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Administração Pública, Assédio Moral, Contrato de Trabalho, Direito Administrativo, Funcionário Público, Gestão Pública, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
Quando um funcionário público sofre perseguição por políticos ou assessores, a quem se deve recorrer? (C. – Luziápolis / AL)
Dependendo de quem é a pessoa que pratica o assédio, o servidor público que se sentir perseguido por outros servidores, sejam eles concursados ou em cargos eletivos ou comissionados, pode procurar a ouvidoria de seu órgão de atuação, o superior daquele que pratica o assédio ou o Ministério Público. O Ministério Público é o órgão […]
Published On: abril 11th, 2013Last Updated: janeiro 28th, 20140,9 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Assédio Moral, Direito Administrativo, Funcionário Público, Ministério Público, Perseguição, Servidor Público
Como poderia denunciar abusos e perseguições políticas contra os funcionários concursados por políticos e seus funcionários assessores? (W.G.X.A.H. – São Paulo / SP)
Published On: março 11th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20161,4 min readCategorias: Abusos Contra Servidores, Direito Administrativo, Servidores PúblicosTags: Direito Administrativo, Direito Penal, Improbidade, Ministério Público, Servidor Público