• O que é legitimidade ativa, passiva, réu e autor em um processo? (V.O.L.B / RJ)

    Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 18, do Código […]

    Published On: junho 21st, 2013Last Updated: junho 11th, 20162 min readCategorias: Condições da Ação, Processo Civil, Teoria Geral do ProcessoTags: , , , ,

  • Quem tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação que visa a equiparação de auxílio alimentação concedido ao servidor do TCU? ( T. – Manaus / AM)

    Partes legítimas são as pessoas titulares da relação jurídica material objeto da demanda. Assim, pode ser autor quem atribui a si o direito que pleiteia. Pode ser parte ré aquele a quem o autor atribui o dever de satisfazer sua pretensão. A legitimidade – que é uma das condições da ação (art. 6º, do CPC, […]

    Published On: junho 21st, 2013Last Updated: fevereiro 6th, 20141,4 min readCategorias: Benefícios e Promoções, Condições da Ação, Direito Administrativo, Processo Civil, Servidores Públicos, Teoria Geral do ProcessoTags: , , ,