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Na guarda compartilhada, o que se pretende é que ambos os genitores conjuntamente exerçam o poder familiar sobre suas crianças, ainda que não vivendo sob o mesmo teto. A finalidade é evitar a restrição ao direito à convivência familiar, não só com o genitor, mas com o grupo familiar mais amplo integrado pelo menor. Assim, […]

A guarda, que é o direito-dever dos pais de ter o filho menor em sua companhia e sob sua vigilância, via de regra, é exercida por ambos os pais em conjunto, contudo, com a separação do casal, passa a apresentar uma série de peculiaridades, pois não mais o menor estará na companhia de ambos em […]

O poder familiar, atribuído aos pais, não convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir mão do poder familiar, sendo dele destituídos, para que a tutela seja concedida à tia. A guarda sobre a criança é um dos componentes da tutela, […]

Estabelece o art. 16 da Lei 8213/91, que regula a Previdência Social: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

Não foi esclarecido na pergunta se há guarda e visitação estabelecida em decisão judicial. Por isso, não é possível apresentar uma solução única para o caso. Se a guarda e a visitação foram estabelecidas por consenso entre os pais da criança, e sendo dever de ambos supervisionar o exercício da guarda por aquele que a […]

Há duas situações distintas no caso. A primeira é a situação do casal que rompeu. A segunda, a situação da criança. Quanto ao casal, estão ambos vivendo em separação de fato.  A separação ou divórcio somente são possíveis judicialmente, não podendo se efetivar por escritura pública, em razão da existência de filho menor, comum aos […]