• Qual a responsabilidade civil da prefeitura que erra a emissão de alvará de construção? (F. R. – Itabirito / MG)

    Published On: janeiro 30th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,4 min readCategorias: Direito Administrativo, Responsabilidade Civil no Direito AdministrativoTags: , , ,

  • Erro material pode ser corrigido em sentença transitada em julgado de inventário? (I. – s/Cidade s/UF)

    [ Em um processo de inventário em que os herdeiros cederam os bens por cessão a terceiros c/ pedido de adjudicação, requereram alvará judicial autorizativo para venda da cota de herdeiro incapaz que veio a falecer no tramite processual, enfim, toda tramitação legal. Ocorre que, expedidas corretamente as cartas de adjudicação aos cessionários, apenas o […]
    Published On: novembro 13th, 2013Last Updated: novembro 13th, 20132,2 min readCategorias: Outros Processo Civil, Processo CivilTags: , , , , ,