• Qual a diferença entre divórcio e separação judicial? (E.L.D. – Rio de Janeiro / RJ)

    Ambos o divórcio e a separação judicial são formas de dissolução do casamento. As causas terminativas do casamento, conforme art. 1.571, do Código Civil, são a morte, a nulidade ou anulabilidade do casamento, a separação judicial e o divórcio. A primeira gera ao cônjuge sobrevivente os direitos sucessórios. Veja a pergunta: A mulher é herdeira […]

    Published On: agosto 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,8 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , ,

  • Posso fazer doação de imóvel financiado para a ex-esposa durante o divórcio? (L. M. – Novo Gama / GO)

      A doação para a ex-esposa durante o divórcio é possível, sim, na forma dos artigos 538 e 541 do Código Civil, mesmo que figure no contrato de doação (pois a doação é uma espécie de contrato) que se trata de doação apenas do direito e ação sobre o imóvel, que é como se chama […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20141,2 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Doação e Usufruto, Separação e DivórcioTags: , ,

  • Minha ex-mulher invadiu minha casa alugada, trocou a fechadura e não quer sair. Como retirar ela da casa? (E. – s/Cidade / s/UF)

      O locatário (aquele que aluga o imóvel) tem a posse do imóvel. Se a ex-mulher dele que lá não residia invadiu o imóvel, ele pode ingressar com ação de reintegração de posse, para que se retire. Se a invasão se deu há menos de um ano, pode-se pedir liminar, apenas comprovando a posse (com […]

    Published On: março 19th, 2014Last Updated: março 19th, 20141,5 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Posse, Posse e Propriedade, Separação e DivórcioTags: , , , ,

  • Me casei novamente com meu ex-marido. Compramos um imóvel juntos, mas constou como estando divorciados. Tenho direito ao imóvel? (P.R. – s/Cidade / s/UF)

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Regime de BensTags: , , ,

  • Imóvel adquirido após separação responde por dívida de marido e sua empresa? Alterar o regime de bens protege minha propriedade? (P. – s/Cidade / s/UF)

    [ Sou casada em regime de comunhão parcial de bens. Meu marido adquiriu dívidas pessoa física e jurídica junto à empresa familiar dele após o nosso casamento. Em nenhum momento eu aceitei e/ou assinei nada concordando com estas dívidas. Eu e ele não adquirimos bens após o nosso casamento. Gostaria de saber se, em caso […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20142,6 min readCategorias: Direito de Família, Regime de Bens, Separação e DivórcioTags: , , , ,

  • Que direitos tem a mulher que minutos antes de se casar, descobriu que foi traída? (M. – s/cidade / s/UF)

    São indenizáveis danos decorrentes de ilícitos, praticados no âmbito das relações familiares, como seriam os decorrentes destes mesmos ilícitos, praticados em relação de qualquer outra natureza. Danos decorrentes de agressões físicas e injúrias são efetivamente indenizáveis. Contudo, há um certo tipo de dano cuja potência para gerar o dever de indenizar é discutida em doutrina […]

    Published On: janeiro 31st, 2014Last Updated: janeiro 31st, 20141,9 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,

  • Sou dona de uma empresa, adquirida após o casamento. Estou me separando do meu marido. Ele tem algum direito sobre a empresa? (A. P. – Rio de Janeiro / RJ)

    Published On: setembro 21st, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Pessoas Física e Jurídica, Separação e DivórcioTags: , , , , ,

  • É possível ao cônjuge divorciado cobrar alimentos pós-divórcio, mesmo que tenha aberto mão nos autos? (J.C.C. – s/cidade / s/UF)

    A renúncia aos alimentos, sendo válida, impede que venha o ex-cônjuge a pedir alimentos. A jurisprudência pacífica do STJ vem mantendo este entendimento. Se não houve a renúncia, podem ser pedidos os alimentos, desde que se prove a necessidade, mas em caráter transitório, pois com o divórcio se rompe o dever de sustento, de mútua […]

    Published On: março 10th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20162,1 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , , ,