• Estou sendo processado por usar texto e imagem de um site em outro. Como posso me defender? (W.D. – Fortaleza / CE)

    Published On: julho 18th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito Cível, Outros Direito CivilTags:

  • Posso usar parte de um nome de um filme e imagens de seus personagens para nomear um produto que quero vender? (I.F.D. – Quixadá / CE)

    Não é possível fazer esse uso sem que antes lhe sejam cedidos os direitos de uso da imagem e nome do filme e dos personagens. Sobretudo considerando-se que se trata de uso para fins comerciais. Isso porque ambos estão protegidos pelas normas de proteção ao direito do autor. Estas e outras questões muito relevantes sobre […]

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Direito Cível, Outros Direito CivilTags:

  • Como combater um ato municipal de São Paulo que vai contra a Constituição Federal e a Lei dos Direitos Autorais? (OJM – São Paulo / SP)

    Neste caso, há a não recepção da norma pelo sistema constitucional vigente, pois quando a Constituição Federal entrou em vigor todos os atos normativos anteriores com ela incompatíveis não são recepcionados. Não há, contudo, previsão expressa de um controle de constitucionalidade concentrado, nos artigos 102, I, a, e 125, §2º, da Constituição, de modo que […]

    Published On: setembro 25th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20165,1 min readCategorias: Controle de Constitucionalidade, Direito ConstitucionalTags: , , , ,