• O que é agravo regimental? (P.H. – Rio de Janeiro / RJ)

      Agravo regimental é o recurso de agravo previsto nos regimentos internos dos tribunais, cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado, na forma do art. 545, do Código de Processo Civil: Art. 545.  Da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou […]

    Published On: julho 22nd, 2014Last Updated: julho 22nd, 20144,4 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , ,

  • Escolha de procedimento inadequado no processo, vocês podem explicar e dar exemplos? (A.T. – São Luis / MA)

      A escolha de procedimento inadequado ocorre quando a lei determina um procedimento e a parte utiliza outro.  Por exemplo:  determina que o rito seja o sumário e a petição inicial é proposta pelo rito ordinário e vice-versa.  Ação de cotas condominiais em que o rito é o sumário e é proposta pelo rito ordinário […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20145 min readCategorias: Pressupostos Processuais, Processo Civil, Recursos, Teoria Geral do ProcessoTags: ,

  • O que é agravo de instrumento? E agravo retido? Quando devo usar cada um? Quais as diferenças entre eles? (I.A.T.R. – Manaus/AM)

    O recurso de agravo é regulado pelo Código de Processo Civil em seus artigos 496, II (São cabíveis os seguintes recursos: II – agravo;), e 522 a 529. É o recurso cabível de decisão interlocutória (“o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente” – art. 162, §2º, do CPC), ou […]

    Published On: abril 26th, 2013Last Updated: junho 19th, 20174,6 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , , ,