• Os moradores da cobertura podem impedir o acesso às caixas de água? (D. – s/Cidade / s/UF)

    Conforme se vê do artigo 1331, do Código Civil, as partes comuns (incluindo a rede geral de distribuição de água) são utilizadas em comum pelos condôminos, e não podem ser alienados separadamente nem divididos. Por outro lado, todos os condôminos têm, além de sua propriedade exclusiva, a fração ideal da parte comum, vinculada à unidade […]

    Published On: fevereiro 1st, 2014Last Updated: fevereiro 1st, 20142 min readCategorias: Direito Cível, Direito de VizinhançaTags: , ,

  • Em prédio pequeno, sem síndico, e sem condomínio formal, apartamento alugado, o portão da garagem quebrou sem que ninguém visse, e depois de comunicado, causou acidente e prejuízos, Tenho direito a cobrar dos proprietários os prejuízos do carro? (G.B. – Concórdia / SC)

    [(…) Moro em um apartamento alugado, domingo, o portão eletrônico da garagem começou a apresentar defeito (quebrou uma espia do contrapeso) o que não foi percebido por ninguém da minha família. Na quarta-feira seguinte quando estava entrando na garagem, após passar pelo portão já com o carro na vaga, escuto um forte barulho e vejo […]
    Published On: abril 12th, 2013Last Updated: janeiro 29th, 20144,3 min readCategorias: Condomínio Edilício, Direito Cível, Posse e Propriedade, Responsabilidade CivilTags: , , , , , ,