Certidão de Nascimento | Escola Livre de Direito

Minha cliente descobriu ter uma certidão de nascimento falsa para a mãe adotiva. Ela vai casar e deseja regularizar para na certidão de casamento constar a mãe adotiva. Como proceder neste caso? (A. – São Paulo / SP)
Desde logo há de se pensar na possibilidade de ingressar com processo de adoção, na forma do art. 1619 do Código Civil (A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho […]
Published On: novembro 18th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, FiliaçãoTags: Adoção, Casamento, Certidão de Nascimento, Falsidade

Minha cliente descobriu ter uma certidão de nascimento falsa para a mãe adotiva. Ela vai casar e deseja regularizar para na certidão de casamento constar a mãe adotiva. Como proceder neste caso? (A. – São Paulo / SP)