• O que é agravo de instrumento? E agravo retido? Quando devo usar cada um? Quais as diferenças entre eles? (I.A.T.R. – Manaus/AM)

    O recurso de agravo é regulado pelo Código de Processo Civil em seus artigos 496, II (São cabíveis os seguintes recursos: II – agravo;), e 522 a 529. É o recurso cabível de decisão interlocutória (“o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente” – art. 162, §2º, do CPC), ou […]

    Published On: abril 26th, 2013Last Updated: junho 19th, 20174,6 min readCategorias: Processo Civil, RecursosTags: , , ,