Primeiro de tudo, deve comunicar à autoridade competente para proceder à apuração e eventual persecução penal da conduta delitiva. Pode ser a Ouvidoria do Ministério Público ou da Polícia Federal ou Civil, conforme o caso.
Quanto a utilizar a imagem, ainda que a postagem tenha sido feita publicamente, há algumas questões a considerar: primeiro, o direito a imagem de quem posta a foto. Sem que haja autorização dessa pessoa, nenhuma utilização para fins comerciais pode ser feita (ainda que seja ilustrar material didático a ser vendido, ou disponibilizado em curso pago). Outro ponto é a impossibilidade de utilização da imagem se o seu uso importar em qualquer tipo de violação à honra da pessoa retratada. Assim, mesmo que a conduta retratada em tese configure crime, você não poderá utilizar a foto para fazer essa afirmação se a pessoa não foi efetivamente indiciada, investigada e condenada pelo crime ali supostamente retratada. Esse risco ainda se agrava se você divulgar não apenas a foto mas também a identidade do usuário.
Outro ponto, ainda, é a autoria da foto. Quem fotografou tem direitos autorais sobre a foto, e também pode reclamar o seu uso indevido por terceiro não autorizado.
Estas e outras questões muito relevantes sobre Direitos Autorais são tratadas no Curso de Direitos Autorais da Escola Livre de Direito, que se destina a quaisquer profissionais que atuem com produção e/ou divulgação de conteúdo literário, audiovisual, de informática, em qualquer meio de divulgação.
Se a postagem, ao contrário, for privada, ou limitada aos seguidores, amigos, conexões da pessoa na rede social em que foi feita, então sob nenhuma circunstância poder-se-ia utilizar a imagem para fins outros, pois violaria também a privacidade da pessoa retratada e do grupo onde se encontra a imagem.
[relatedPosts]