• Como pesquisar jurisprudência? (V.O.L.B. – Rio de Janeiro/RJ)

    A pesquisa de jurisprudência pode ser feita gratuitamente em cada tribunal de justiça pela própria internet (isso nem sempre foi assim, antes eram dispostas em grandes e caríssimos livros de jurisprudências), veja os exemplos abaixo. A pesquisa de jurisprudência está disposta sempre na página de entrada nos sites dos tribunais e obedece às regras padrão […]

    Published On: outubro 26th, 2015Last Updated: outubro 26th, 20154,7 min readCategorias: Exercício Profissional, GeneralidadesTags:

  • Um advogado pode cobrar honorários advocatícios do cliente se este for beneficiário da justiça gratuita? (E. M. – São Bento do Sul / SC)

      Não há vedação legal a que haja a cobrança dos honorários contratuais do próprio advogado beneficiário da gratuidade de justiça. A dispensa legal é para o pagamento dos honorários sucumbenciais da parte contrária e taxas judiciais, conforme art. 3º, V, da Lei 1060/50. Neste sentido os seguintes julgados do STJ: PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Profissional LiberalTags: , , ,

  • Qual o percentual pago para um advogado em uma ação judicial? (A. – São José dos Campos / SP)

      Os honorários de êxito contratuais do advogado normalmente são fixados, por acordo entre advogado e cliente, em média entre 20% e 30% do valor do benefício auferido pelo cliente com o processo judicial. Não há limite legal para a fixação desses honorários, embora o Código de Ética e Disciplina da OAB estabeleça seus parâmetros: […]

    Published On: junho 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,1 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Profissional LiberalTags: , , ,

  • Meu advogado não quer me dar o número do meu processo? O que faço? (L. – Rio de Janeiro / RJ)

    Via de regra, quando o novo processo é distribuído, recebe o número no mesmo momento da distribuição (que é o ato de entregar a petição no fórum para ser sorteada a vara em que tramitará).  Uma forma de verificar se foi efetivamente distribuído o processo em seu nome é consultar por seu nome, CPF, ou […]

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20160,8 min readCategorias: Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Responsabilidade CivilTags: ,

  • Em um inventário o advogado quer cobrar pelo processo e pelo valor de avaliação dos bens, isso confere? (D.F. – Campos Gerais / MG)

    O artigo 22 do Estatuto da OAB prevê a fixação de tabela de honorários mínimos, que são uma recomendação ao advogado para que ao fixar os honorários contratuais o faça ao menos no valor mínimo ali indicado. A finalidade desta orientação é evitar o aviltamento da profissão pela cobrança de honorários em valor baixo, incompatíveis […]

    Published On: janeiro 7th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,3 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Exercício Profissional, Generalidades, Profissional LiberalTags: , ,

  • Segurança na internet: Gostaria de saber se uma pessoa que apagou a conta em uma rede social Facebook, Msn, Orkut, Twitter, dentre outras, mesmo assim dá para rastrear onde a pessoa mora? (S.A. – Suzano / SP)

    A sua pergunta é pré-jurídica, ainda pertinente apenas à informática, e não a área do Direito. Mas devido à importância da questão, encaminhamos sua dúvida ao nosso departamento de informática.  Essa pergunta parece simples, mas a resposta é bastante complexa. E aproveitaremos a oportunidade de explorar um pouco mais profundamente a questão da segurança e […]

    Published On: agosto 7th, 2013Last Updated: outubro 23rd, 20165,9 min readCategorias: Generalidades, Segurança na InternetTags: , , ,

  • Desejo fazer direito por vocação, mas pessoas próximas me aconselham a mudar de opção, pois dizem que é um curso muito puxado, tem que ler muito e não é adequado para quem tem filho pequeno. Confesso que esses argumentos me deixaram confusa e sem Direção… Por favor, me ajudem com essas Dúvidas!

    [ Dúvida: Olá! Estou com a prova para o vestibular em Direito marcada. Porém…. Algumas pessoas próximas de minha pessoa, estão me aconselhando a mudar de opção de curso, por afirmarem que o curso em Direito, não é adequado para quem tem filhos pequenos. Já que tenho um filho pequeno….. Alegam também, que o curso […]
    Published On: agosto 6th, 2013Last Updated: agosto 7th, 20132,4 min readCategorias: Exercício Profissional, GeneralidadesTags: ,