• Empresa vende e não entrega o produto? (D.C.P. – São Paulo / SP)

    Não resta claro qual seria exatamente o contrato celebrado entre as partes, já que ao que parece foram adquiridas fichas, para troca por produtos. Mas, de todo modo, a conduta da empresa se mostra abusiva, na medida em que impõe ao consumidor o cumprimento de sua obrigação, reservando para si a possibilidade de não cumprir […]

    Published On: março 21st, 2014Last Updated: março 21st, 20141,7 min readCategorias: Direito do Consumidor, Entrega, Práticas Abusivas, ProdutoTags: , ,

  • Comprei remédios de uma pessoa física pela internet e não recebi o produto e nem resposta via email do vendedor. O que devo fazer? (J.C. – s/cidade / s/UF)

    Adquirido o produto, e não entregue pelo fornecedor, este ficou inadimplente, tendo a obrigação de cumprir o contrato, procedendo à entrega do produto comprado, ou à devolução do valor pago. Pode-se procurar primeiramente o Procon, ou mesmo um advogado ou a Defensoria Pública de sua cidade, para dar início a um processo (administrativo, no Procon, […]

    Published On: agosto 26th, 2013Last Updated: janeiro 30th, 20141,6 min readCategorias: Direito do Consumidor, Entrega, ProdutoTags: ,