• Ex-marido pode parar de pagar pensão alimentícia para ex-esposa? (C. J. G. – s/Cidade / s/UF) 

    Caso não haja consenso entre ex-marido e ex-mulher acerca do cessamento do pagamento da pensão alimentícia, será necessário propor ação de exoneração de alimentos, sendo certo que restabelecida a convivência do casal não se justifica a manutenção do pagamento da pensão alimentícia. Sendo certo também que caberá ao reclamante provar que houve alteração do binômio […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20164,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: , ,

  • Fui adotado, ganhei uma certidão de nascimento nova, mas eu já tinha RG e CPF, devo fazer novos documentos? (A. – Salvador / BA)

    Você deve fazer novos documentos, adequando-os à sua nova certidão de nascimento, pois a anterior perdeu sua validade, e se em qualquer momento for feita a comparação entre os documentos, você poderá ter problemas com a contradição nas informações. Veja o dispõe o art. 47, em especial seu §2º, do Estatuto da Criança e do […]

    Published On: julho 23rd, 2014Last Updated: julho 23rd, 20140,7 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, FiliaçãoTags: ,

  • Ex-esposa desvia a pensão alimentícia de minha filha. Posso pedir a prestação de contas dos valores gastos? Posso abaixar a pensão e pagar diretamente as despesas? (C. – Guarulhos / SP)

    Published On: julho 21st, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,5 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags:

  • Posso fazer doação de imóvel financiado para a ex-esposa durante o divórcio? (L. M. – Novo Gama / GO)

      A doação para a ex-esposa durante o divórcio é possível, sim, na forma dos artigos 538 e 541 do Código Civil, mesmo que figure no contrato de doação (pois a doação é uma espécie de contrato) que se trata de doação apenas do direito e ação sobre o imóvel, que é como se chama […]

    Published On: julho 20th, 2014Last Updated: julho 20th, 20141,2 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Doação e Usufruto, Separação e DivórcioTags: , ,

  • Quais os direitos de filho na faculdade? (E.T.B. – Hortolância / SP)

      O filho menor de idade e o maior, se estiver cursando faculdade, curso equivalente a ensino superior ou profissionalizante, até 24 ou 25 anos, conforme jurisrprudência dos tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, têm direito a pensão alimentícia, caso necessite.  A respeito, veja:  0001437-38.2010.8.19.0029 – APELAÇÃO – DES. ELTON LEME – Julgamento: 19/03/2014 […]

    Published On: maio 31st, 2014Last Updated: maio 31st, 20141,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,

  • Meu pai nunca ajudou no meu sustento, agora maior, posso cobrar pensão alimentícia retroativa dele? (K. M. – Bauru / SP)

     

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,6 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,

  • Moro na casa dos pais de minha noiva, é união estável? Quero terminar. Precisarei dividir os bens adquiridos? Devo pagar pensão para ela? (C. – Aracaju / SE)

    Published On: maio 28th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,8 min readCategorias: Direito de Família, Regime de BensTags: ,

  • Em ação de investigação de paternidade, a falta de provas faz coisa julgada? (B.T. – São Gonçalo / RJ)

    Published On: maio 27th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,1 min readCategorias: Direito de Família, Filiação, Investigação de PaternidadeTags: , ,

  • Posso obrigar meu ex-marido a me compensar pelos gastos com nosso filho? (A. – Niterói / RJ)

    Published On: maio 26th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags:

  • Minha ex-mulher quer passar a guarda de nosso filho para a tia, ainda terei que continuar pagando pensão alimentícia? (I.J.L. – Rio de Janeiro / RJ)

    O poder familiar, atribuído aos pais, não convive com a tutela, de modo que esta substitui o primeiro, embora tenha os seus mesmos efeitos. Assim, os pais devem abrir mão do poder familiar, sendo dele destituídos, para que a tutela seja concedida à tia. A guarda sobre a criança é um dos componentes da tutela, […]

    Published On: maio 22nd, 2014Last Updated: agosto 27th, 20141,7 min readCategorias: Alimentos, Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , ,

  • Como descontar a pensão alimentícia direto do salário de meu ex-marido? ( H.E. – Feira de Santana / BA)

    A alteração na forma de pagamento da pensão alimentícia deve ser requerida nos autos em que teve curso a ação de alimentos. Provavelmente, juntado aos autos o requerimento, o alimentante será ouvido a respeito, então o juiz decidirá. Se for acolhido o requerimento de desconto em folha de pagamento, então, será expedido ofício diretamente ao […]

    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20140,5 min readCategorias: Alimentos, Direito de FamíliaTags:

  • Imóvel comprado durante o casamento com dinheiro de venda de casa anterior ao casamento entra na partilha da separação? (R. – s/Cidade / s/UF)

    [Antes de casar sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiri um imóvel financiado ainda solteira no valor de R$ X. Casei, e 2 anos depois vendi por R$ Y, sendo o ágio de R$ Z. Então comprei outro imóvel por R$ W, quitado. Um ano depois me separei e ele propôs que eu […]
    Published On: maio 21st, 2014Last Updated: maio 21st, 20141,9 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , , ,

  • Avó pode contestar guarda definitiva de criança abandonada que foi adotada por outra pessoa? (A.C.L.S. – Recife / PE)

    Published On: maio 20th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20166,7 min readCategorias: Adoção, Direito de Família, Filiação, Guarda de MenoresTags: , , ,

  • Posso reconhecer a união estável com meu companheiro se ele ainda não está separado da ex-esposa? (R.F.W. – s/Cidade / s/UF)

    Published On: março 24th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,6 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de FamíliaTags: , ,

  • Em ação de divórcio litigioso a requerida não foi citada, houve sentença e meu cliente se casou novamente. O que faço? (N. M. – Uberlândia / MG)

    Published On: março 20th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20163,7 min readCategorias: Direito de Família, Separação e DivórcioTags: , ,

  • Minha ex-mulher invadiu minha casa alugada, trocou a fechadura e não quer sair. Como retirar ela da casa? (E. – s/Cidade / s/UF)

      O locatário (aquele que aluga o imóvel) tem a posse do imóvel. Se a ex-mulher dele que lá não residia invadiu o imóvel, ele pode ingressar com ação de reintegração de posse, para que se retire. Se a invasão se deu há menos de um ano, pode-se pedir liminar, apenas comprovando a posse (com […]

    Published On: março 19th, 2014Last Updated: março 19th, 20141,5 min readCategorias: Direito Cível, Direito de Família, Posse, Posse e Propriedade, Separação e DivórcioTags: , , , ,

  • Sou universitária em outro estado e recebo pensão alimentícia de meu pai, posso pedir pensão também para minha mãe? (D.A. – s/Cidade / s/UF)

    Os pais têm, em relação aos filhos, o poder familiar ou autoridade parental. Significa que o Estado atribui a ambos os pais, por lei, um conjunto de direitos e deveres em relação à pessoa e aos bens dos filhos, a serem exercidos em benefício e para proteção dos filhos. Dentre esses deveres há o dever […]

    Published On: março 17th, 2014Last Updated: março 17th, 20141 min readCategorias: Ação de Alimentos, Alimentos, Direito de FamíliaTags: ,

  • Me casei novamente com meu ex-marido. Compramos um imóvel juntos, mas constou como estando divorciados. Tenho direito ao imóvel? (P.R. – s/Cidade / s/UF)

    Published On: março 13th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20162,7 min readCategorias: Contratos, Direito Cível, Direito de Família, Regime de BensTags: , , ,

  • Tenho dívidas pessoais e de uma empresa da qual era sócia. Vou me casar, meu futuro marido seria envolvido nestes débitos? (A. S. – Brasília / DF)

    Published On: fevereiro 4th, 2014Last Updated: outubro 23rd, 20161,2 min readCategorias: Casamento e União Estável, Direito de FamíliaTags: , ,

  • Quanto tempo um pai separado pode ficar com a filha de 1 ano que ainda mama? Pode pernoitar? (L. B. – Belém / PA)

    [ Tenho uma filha de 1 ano e 3 meses que ainda mama. Não mantenho um relacionamento com o pai dela desde a gravidez, entretanto ele sempre foi bastante presente até aqui. Trabalho 6 horas por dia, e nos dias de 4ª feira ele vai buscá-la na minha casa, fica com ela durante as horas […]
    Published On: fevereiro 3rd, 2014Last Updated: fevereiro 3rd, 20144 min readCategorias: Direito de Família, Guarda de MenoresTags: , , ,